01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada  que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

03. SOLUÇÃO

Realizada implementação para que seja validado o novo retorno do SEFAZ para nota premiada para o estado do MS (Mato Grosso do Sul) e que a informação seja impressa na DANFE.

As dezenas serão geradas pela SEFAZ/MS nas seguintes regras básicas:

• Serão geradas 8 dezenas para cada NF-e/NFC-e;
• Valor da NF-e/NFC-e maior ou igual a R$ 1,00 (um real);
• Considerar NF-e/NFC-e emitidas por contribuintes de Mato Grosso do Sul (UF_EMIT = MS);
• Considerar NF-e/NFC-e com CPF devidamente preenchido;
• Considerar NF-e/NFC-e com a Inscrição Estadual (IE) do destinatário não preenchida (null) ou preenchida com literal “ISENTO”;
• Considerar NF-e/NFC-e com o indicador operação com consumidor final, tag indfinal = 1 (consumidor final);
• Para NF-e, considerar o indicador da IE do destinatário, tag indiedest = 9 (não contribuinte) ou 2 (isento);
• Para NFC-e, considerar tag indiedest = 9 (não contribuinte);
• Considerar NF-e/NFC-e com a finalidade de emissão da NF-e/NFC-e, tag finnfe = 1 (NORMAL);
• Considerar NF-e/NFC-e com o tipo de operação, tag tpnf = 1 (Operação de SAÍDA);
• Para NF-e, considerar o tipo de emissão da NF-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 2 (FS – Formulário de Segurança) ou 5 (FS-DA – Formulário de Segurança de Documento Auxiliar) ou = 4 (EPEC – Emissão Prévia de Emissão em Contingência). Observando que as formas de emissão em contingência (2, 5 e 4) retro citadas somente terão dezenas geradas no momento da transmissão e autorização da NF-e.Obs.: Para as NF-e autorizadas com a tag tpemis=7 (SVC-RS – SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul) não serão geradas dezenas, em função de o ambiente autorizador ser diverso da SEFAZ-MS;

• Para NFC-e, considerar o tipo de emissão da NF-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 9 (emissão em contingência off-line), observando neste último caso que a geração de dezenas só ocorrerá no momento da transmissão e autorização da NFC-e.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para o correto funcionamento é necessário atualizar o TSS.

12.1.17:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=880843;

12.1.25:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=880844; 

DSERTSS1-13936 DT TSS Nota premiada MS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.

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