| Linha de Produto: | Datasul |
|---|---|
| Segmento: | Plataforma TOTVS RH |
| Módulo: | MFP - Folha de Pagamento |
| Função: | FP1500 - Funcionários |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DTSESOCIAL01-15071 |
Adequação do sistema para a NT 16/2019. Implementação categoria 107 e 108.
Foi incluída as categorias "107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS" e "108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS".
Para as categorias 107 e 108 não será permitido escolher a opção "RPPS - Regime Próprio de Previdência Social" (Programa FP1500 - Funcionário botão Complemento no campo Regime Previdenciário). Somente poderá ser relacionada essas duas categorias para o tipo de funcionário Prazo Determinado (FP1500 - Funcionários - Pasta Cadastral campo Tipo Funcionário ).