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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Plataforma fiscal
Segmento:	Varejo
Módulo:	Fiscal Manager
Função:	DANFE
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DAVRFIS1-434

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

03. SOLUÇÃO

Realizada implementação para que seja validado o novo retorno do SEFAZ para nota premiada para o estado do MS (Mato Grosso do Sul) e que a informação seja impressa na DANFE.

As dezenas serão geradas pela SEFAZ/MS nas seguintes regras básicas:

Serão geradas 8 dezenas para cada NFC-e;
Valor da NFC-e maior ou igual a R$ 1,00 (um real);
Considerar NFC-e emitidas por contribuintes de Mato Grosso do Sul (UF_EMIT = MS);
Considerar NFC-e com CPF devidamente preenchido;
Considerar NFC-e com a Inscrição Estadual (IE) do destinatário não preenchida (null) ou preenchida com literal “ISENTO”;
Considerar NFC-e com o indicador operação com consumidor final, tag indfinal = 1 (consumidor final);
Para NFC-e, considerar tag indiedest = 9 (não contribuinte);
Considerar NFC-e com a finalidade de emissão da NFC-e, tag finnfe = 1 (NORMAL);
Considerar NFC-e com o tipo de operação, tag tpnf = 1 (Operação de SAÍDA);
Para NFC-e, considerar o tipo de emissão da NFC-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 9 (emissão em contingência off-line), observando neste último caso que a geração de dezenas só ocorrerá no momento da transmissão e autorização da NFC-e.

Modelo de DANFE gerado com as Dezenas da nota fiscal premiada:

Plataforma Fiscal – Varejo > DVARFIS1-434 DT FISCAL MANAGER - NOTA FISCAL PREMIADA MS NFC-e > image2020-1-13_10-29-41.png

Layout Reduzido

Plataforma Fiscal – Varejo > DVARFIS1-434 DT FISCAL MANAGER - NOTA FISCAL PREMIADA MS NFC-e > image2020-1-13_10-31-14.png

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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