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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, e Nota fiscal do Consumidor Final Eletrônica, NFC-e, o Fisco estabeleceu regras de validação que garantem a integridade das informações presentes no documento. As validações fazem parte do processo de autorização do documento fiscal, realizado pelo Fisco Estadual, e tem por objetivo evitar que o contribuinte tenha problemas posteriores a realização da operação.

Dentre as regras de validação aplicadas a emissão de NFCe está a de identificação dos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) que é específica para o modelo 65, ou seja, não é utilizada na emissão de NF-e

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Para emissão de NFCe os Códigos Fiscais de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de mercadorias - CFOP - permitidos são apenas os indicativos de saída por venda e operação interna, iniciados com o número 5.

Caso o CFOP informado em um ou mais itens da NFC-e estiver diferente dos valores definidos na legislação o documento será rejeitado pelo Sefaz e será necessária a correção do documento ou sua inutilização.

03. REJEIÇÃO

Rejeição

Descrição

Valore Válidos

Correção

725

NFC-e com CFOP inválido

5.101: Venda de produção do estabelecimento;

5.102: Venda de mercadoria de terceiros;

5.103: Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento;

5.104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;

5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final;

5.667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação;
5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

Alterar o CFOP utilizado na operação e refazer a venda

04. LIGAÇÕES EXTERNAS

Manual de Orientação do Contribuinte - versão 6.00, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=.
Nota Técnica 2015.002 - v 1.41, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

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