01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus®
Segmento:Serviços
Módulo:Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:

FISA230A.PRW

FISA231.PRW

FISA234.PRW

FISA234A.PRW

FISR230.PRW

Ticket:7627182
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-17033


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  1. O Estado de Santa Catarina, através das Portarias SEF 208/2019, 343/2019 e 416/2019,  alterou a Portaria SEF 378/2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária, a  DRCST, instituindo os novos registros 2115, 2133, 2121 e 2134;
  2. Não conformidade no enquadramento de saídas à produtores rurais;
  3. Não conformidade na apresentação de documentos fiscais com mais de 99 itens.

03. SOLUÇÃO

  1. Implementação dos novos registros 2115, 2133, 2121 e 2134, atendendo às novas disposições da Portaria SEF 378/2018.
  2. Correção no método de enquadramento de saídas, para que passe a considerar saídas à produtores rurais como Consumidor Final;
  3. Tratamento na apresentação do número do item em casos de documentos fiscais com mais de 99 itens.


Para clientes que operam nas releases 12.1.25 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.

Esse pacote diferencial será disponibilizado, num primeiro instante, juntamente com o patch de correções, em caráter emergencial. 

Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de Março/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES


05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO




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