01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No Ceará, foi divulgado o Decreto n°33.458 em janeiro de 2020, que obrigam a indicação do CPF no cupom fiscal, NFe, CFe nas compras a partir de R$ 200,00. Essa obrigatoriedade vale para estabelecimentos enquadrados no CNAE-Fiscal 4711-3 (Hipermercados) e contribuintes atacadistas que utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou Módulo Fiscal eletrônico.

03. SOLUÇÃO

Foi criado no Gemco um parâmetro para atender a exigência de alguns estados para obrigar a identificação de CPF/CNPJ quando o valor da nota/cupom fiscal ultrapassar determinado valor.
Cadastros > Organização > Filial >
Menu Lateral - botão Parâmetros de Caixa: Parâmetro “Valor Mínimo para Obrigatoriedade do CPF/CNPJ”
Informar neste campo o valor definido pela Sefaz do estado da filial.

No SmartECF, nas vendas do tipo autosserviço ou pedido retira, quando não for informado o CPF/CNPJ no início da venda e ou for um cliente sem CPF/CNPJ no cadastro, e o valor total da nota/cupom fiscal for superior ao valor configurado no parâmetro, o PDV exigirá o CPF/CNPJ para finalizar a venda.
(desde que o parametro esteja diferente de zero)
As informações serão gravadas em banco de dados, na tabela de movimentação de venda, será impresso no documento fiscal, e quando NFCe e SAT será enviado no XML.
Quando o sistema solicitar o CPF/CNPJ, mesmo que informe de um cliente cadastrado, este não será associado à venda, ficando sem código de cliente. Caso queira que o cliente cadastrado seja associado à venda, deverá ser feito o processo normal, informando o CPF/CNPJ no início da venda ou através da função do menu <shift+F6>.
Para os modelos de operação fiscal NFCe e SAT é obrigatório informar o nome também.
No faturamento de pedido retira posterior ou pedido entrega, se o cliente não possuir CPF/CNPJ cadastrado, e o valor da nota/cupom fiscal ultrapassar o valor parametrizado, o sistema irá exibir uma mensagem e não irá efetuar o faturamento.

Para outros estados, onde essa obrigatoriedade se faz necessária, o mesmo parâmetro pode ser utilizado.
Observação: o parâmetro VLLIMITECPFCNPJPDV deixará de ser considerado pelo sistema a partir dessa versão, devendo ser configurado neste novo parâmetro. 

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