01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Não conformidade na apresentação do campo DESCR_COMPL_AJ, dos registros C197 e D197 para os contribuintes paulistas que devem prestar informações relacionadas às colunas Outras e Isentas/Não tributadas e ICMS na condição de substituído na EFD IMCS/IPI, nos termos da Portaria CAT 66/2018.

03. SOLUÇÃO

Ajuste na tratativa do campo DESCR_COMPL_AJ, dos registros C197 e D197 quando utilizados os códigos de ajuste específicos estabelecidos pela Portaria: 

• SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000)
• SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000)

Nos casos acima, o campo DESCR_COMPL_AJ será composto apenas pelo CFOP, e não serão informados os campos COD_ITEM, VL_BC_ICMS e ALIQ_ICMS, conforme disposições da Portaria CAT 66/2018. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Protheus - SPED Fiscal
• Protheus - SPED Fiscal - Manual de utilização
• Protheus - Portaria CAT 66/2018
• Portaria CAT 66/2018
• Portaria CAT 66/2018 - Manual de informação dos códigos SP90090104 e SP90090278

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