O ambiente Controle de Direitos Autorais automatiza o gerenciamento dos contratos e cálculos do direitos autorais recebidos pelos autores/intérpretes por suas obras.
Direito autoral é o conjunto de normas jurídicas que visa regular as relações oriundas da criação e da utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos de arquitetura, gravuras, fotografias, etc. As normas de direito autoral impõem a todos os integrantes da sociedade respeito a essas criações do espírito humano, outorgando a seus criadores o exercício de prerrogativas exclusivas.
Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.
Os direitos morais são os laços permanentes que unem o autor à sua criação intelectual, permitindo a defesa de sua própria personalidade.
Por sua vez, os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica de obra intelectual, por qualquer processo técnico já existente ou ainda a ser inventado, caracterizando-se como o direito exclusivo do autor de utilizar, fruir e dispor de sua obra criativa, da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente, caracterizando-se como verdadeiro direito de propriedade garantido em nossa Constituição Federal.
Ao contrário dos direitos morais, que são intransferíveis, imprescritíveis, inalienáveis e irrenunciáveis, os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas, às quais o autor concede direito de representação ou mesmo de utilização de suas criações. Sem autorização, portanto, a obra intelectual não poderá ser utilizada sob qualquer forma, e se o for, a pessoa responsável pela utilização desautorizada estará violando normas de direito autoral, conduta passível de medidas judiciais na esfera cível sem prejuízo das medidas criminais.
Os direitos autorais compreendem os direitos de autor e os direitos que lhes são conexos, sendo disciplinados a nível nacional e internacional.
No Brasil, a propriedade literária, artística e científica é também protegida pelo art. 5º, incisos XXVII e XXVIII da atual Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, pelos artigos 184 e 186 do Código Penal, bem como pelos decretos acima mencionados.
O pagamento de Direito Autoral é um pedido de autorização prévia que se faz aos autores/intérpretes para utilizar ou reproduzir suas obras artísticas.
O ambiente Direitos Autorais tem por objetivo principal exercer o controle integrado dos contratos de direitos autorais e o controle das movimentações financeiras realizadas em função do decorrer do contrato, da seguinte forma: - Controle dos autores/intérpretes (fornecedores);
- Controle das edições das obras;
- Controle do contratos de Direitos Autorais;
- Controle das licitações para o fornecimento de obras artísticas/científicas;
- Controle de sub-licenciamento (consignação de vendas das obras);
- Controle dos adiantamentos pagos aos autores/interpretes;
- Calculo do pagamento dos direitos autorais.
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A utilização do sistema permite a criação de um ambiente colaborativo que possibilita controlar toda a informação relativa aos contratos de direitos autorais, mantendo, assim, um controle eficiente dos pagamentos dos direitos devidos aos autores/intérpretes. O sistema de controle dos direitos autorais possui uma grande flexibilidade, podendo ser utilizado para o gerenciamento de obras: - Literárias
- Científicas
- Musicais
- Softwares
Esse sistema oferece uma solução completa e flexível para o controle dos contratos. Como um componente integrado ao Protheus, trabalha integrado aos outros componentes da aplicação tais como Financeiro, Compras, Estoque e Contabilidade. |
O Contrato de Direito Autoral é o meio jurídico pelo qual os autores têm a garantia do recebimento de direitos sobre as suas obras. Nele devem estar informados os dados da obra, autores e prazos que estão protegidos pelo contrato, além dos valores dos direitos e formas de pagamentos para os autores. Todo contrato de direito autoral deve estar de acordo com a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e outras providências. Regras de aplicação do cálculo dos Direitos Autorais Nesse cadastro são informadas as regras utilizadas para o cálculo dos direitos autorais. Pode-se aplicar um percentual ou valor para cada faixa de venda do produto, assim como informar se o preço a ser utilizado para cada faixa será o preço de tabela ou o preço de venda. Vencimento do Contrato de Direitos Autorais Ao acessar a rotina, o sistema pode exibir uma mensagem quando da proximidade de vencimento do contrato, de acordo com as seguintes configurações: - Habilitação do campo "Dias de Aviso" (AH1_DIAST) no ambiente Configurador, opção "Base de Dados/Dicionário/Base de Dados". Esse campo deve conter o número de dias de antecedência para aviso no sistema.
- Configuração do parâmetro MV_CDAAVSF, com conteúdo igual a S.
Relatório de conferência Para conferência, o sistema disponibiliza um relatório das informações dos contratos de direito autoral.
Para inserir um Contrato de Direitos Autorais:
1. Em "Contrato de Direitos Autorais", selecione a opção "Incluir". O sistema apresenta a janela de inclusão.
2. Preencha os campos conforme orientação do help de campo.
3. A tela de inclusão é subdividida pelas seguintes pastas: - Pasta "Cadastrais"
- Pasta "Informações Contratuais"
- Pasta "Informações para Cálculos"
4. Preencha os dados conforme orientação do help de campo.
5. Confira os dados e confirme a inclusão. |
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Essa rotina efetua o cálculo dos valores a serem pagos aos proprietários de direitos autorais. Este processo utilizará as regras definidas no contrato, analisando as faixas de quantidades e seus percentuais de cálculo, preço aplicado e impostos, entre outros, e somente será executado se não houver títulos para o autor no mesmo período. Para o cálculo dos direitos autorais, são utilizadas as notas fiscais de saída no mês/ano informado, as devoluções de venda e beneficiamentos e as movimentações de sub-licenciamento, tipo acertos de inventário, produção, perdas, transferências (para estes últimos movimentos não serão calculados direitos autorais apenas atualizado as quantidades). Os tipos de movimentação devem ser definidos no Cadastro de Tipos de Entrada e Saída (campo "Tipo Movimento"), conforme parâmetros que configuram essas movimentações:
Os dados calculados são armazenados nos arquivos de apuração de direitos autorais, itens da apuração e quantidades acumuladas no mês. O processo atualiza as datas das próximas prestações e as quantidades acumuladas de vendas no cadastro "Produto Master". Sempre que esta rotina é acionada, todos os dados calculados anteriormente do mês/ano em questão serão apagados e recalculados.
Para executar a rotina de cálculo dos direitos autorais: - Em "Cálculo Direitos Autorais", o sistema apresenta a tela descritiva da rotina.
- Clique em "Parâmetros".
O sistema apresenta uma janela com os parâmetros referentes ao processamento. - Configure-os de acordo com orientação do help de campo.
- Confira os dados e confirme.
Será apresentada a janela de confirmação do processamento do Cálculo dos Direitos Autorais. - Confirme o processamento para que o sistema efetue o cálculo.
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- MV_CDAACER
- MV_CDABONI
- MV_CDACBON
- MV_CDACONS
- MV_CDADOA
- MV_CDAPROM
- MV_CDAVEAU
- MV_CDAVEND
- MV_CDAPRCP
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Esta rotina tem como objetivo efetuar o fechamento do mês anterior com relação ao cálculo do direito autoral (Royalty). É necessário que seja efetuada a rotina de cálculo do direito autoral antes de executar este fechamento. |
Para efetuar o fechamento do mês: - Em "Fechamento do Mês", o sistema exibe a tela descritiva da rotina.
- Leia com atenção e confirme a operação.
O sistema apresenta a tela de parâmetros. - Preencha os dados conforme orientação do help de campo.
Para geração do título financeiro, a pergunta "Gera título Financeiro" deve estar informada com "Sim".
Visualize a janela que contêm dados sobre a numeração do título. - Confira os dados e confirme.
O sistema efetua o fechamento do mês.
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