Conceito sistêmico e de negocio em relação ao envio da SEFIP com rescisões que possuem aviso prévio indenizado e seus reflexos em férias e 13º salário
O parâmetro MV_SOMAVIS foi criado com intuito de flexibilização no envio dos valores de previdência social em relação ao aviso prévio indenizado, algumas empresas entendem que o sistema deve declarar/recolher o INSS sobre os valores de aviso indenizado e outras entendem que por tratar-se de valores indenizatórios não é devido o recolhimento do imposto sobre elas.
Quando o parâmetro esta com .T. (Verdadeiro) ele considera todas as verbas de aviso para a base de cálculo do INSS (Aviso prévio, 13º sobre aviso, férias sobre aviso e 1/3 de férias sobre aviso). Quando esta com .F. (Falso) ele despreza as verbas de aviso levando apenas a informação de saldo de salário e demais pagamentos com incidência para o INSS.
Independente do conteúdo do parâmetro, a GRRF continuará realizando o recolhimento dos valores de FGTS das rescisões sem justa causa. Quando há casos em que o recolhimento é feito pela GRRF, na SEFIP é enviada uma informação no arquivo indicando que o FGTS já foi recolhido sobre o valor daquela base.
OBS: Em casos de complementares por DISSÍDIO, os valores obrigatoriamente são levados na SEFIP 650, fazendo que aconteça uma possível duplicidade por um GAP existente no próprio validador da SEFIP, que não reconhece o recolhimento via GRRF.
Exemplo:
a) Cálculo de rescisão
b) Geração da GRRF
Coluna Rem. Mês Resc. traz o valor calculado na verba 126 - Saldo de salário = 322,58
Coluna Av. Prévio traz o valor da soma das verbas 160 +164 = 12.833,33
c) Geração da SEFIP
Parâmetro MV_SOMAVIS:
Validação feita na SEFIP:
O valor levado para SEFIP são as somas das verbas com SIM para INSS excluindo as verbas de aviso. Conforme preenchimento do MV_SOMAVIS. E não apura nenhum valor de FGTS, pois os mesmos foram enviados a GRRF.
Parâmetro MV_SOMAVIS= .T.
O sistema levou todos os valores de INSS conforme configuração do MV_SOMAVIS, e não apurou nenhum valor de FGTS. Inclusive na primeira imagem podemos ver que o campo de “Remuneração complementar para FGTS” está com não.
Isso quer dizer que o indicador de FGTS foi preenchido de forma correta pelo Protheus.
TODOS os valores referentes ao aviso indenizado foram levados e recolhidos na GRRF. No próprio log da SEFIP é informado que em casos de alguns códigos de saque (que caracterizam recolhimento pela GRRF) automaticamente a base enviada é a de INSS. Fica a critério do cliente recolher ou não o INSS.
Orientações da nossa consultoria de segmentos:
Link referência: Orientações Consultoria de Segmentos - TPGWBX - Como fazer a SEFIP-GFIP quando houver aviso prévio indenizado |
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