01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Objetivo:  Atender a Nota Técnica 2020-001 - MDF-e Integrado (v 1.03) . 

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC),  ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda,  o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.

03. SOLUÇÃO

As implementações realizadas foram:

• Criado novos campos na Tabela DTR - Veiculos da Viagem, que serão editáveis somente quando não informado a Operadora de Frotas na Viagem.
  - Fornecedor/Loja da Operadora (DTR_FOROPE/DTR_LOJOPE) que substituirá o campo CNPJ Operadora Frete  (DTR_CNPJOPE) 
  - Fornecedor/Loja Resp. Pedágio (DTR_FORPDG/DTR_LOJPDG) que substituirá o campo CNPJ Resp. Pgto Vale Ped. (DTR_CNPJPG) 
  
  Portanto os campos CNPJ Operadora Frete  (DTR_CNPJOPE) e CNPJ Resp. Pgto Vale Ped. (DTR_CNPJPG) não serão mais editáveis, somente visualização.
  
  
• Contrato de Carreteiro: Criadas funcionalidades para o cálculo a do frete à pagar no instante da geração do MDF-e para preenchimento das Informações do Pagamento de Frete <infPag> 
  
  
• Ajustes referente a geração do XML do Manifesto Eletrônico:

  - Alteração no grupo informações do contratante do serviço de transporte, com a inclusão dos campos Nome e do idEstrangeiro para o Modal Rodoviário. Estas informações já constam hoje preenchidas no SIGATMS (quando aplicável). 

  - Criado o grupo de localização de carregamento e descarregamento do MDF-e, onde deverão ser informados o CEP, Latitude e Longitude dos locais. Essas informações somente deverão ter suas TAGs geradas somente quando for carga do tipo Lotação. 

Caso queira enviar a latitude e longitude, deverá ser efetuado o cadastro de referência geográficas, localizado no menu Logística no SIGATMS, onde, deve ser selecionado o cliente em questão, e, cadastrado os dados.

Serão considerados, nesta ordem, o critério para envio dos CEPs de carregamento e descarregamento: CEP do Expedidor, CEP do Remetente, CEP do Recebedor e CEP do Destinatário.

  - Informações do grupo produto "predominante".  O produto predominante é o produto de maior valor da Nota do Cliente (DTC). Será utilizado o mesmo padrão que já é feito no CT-e, onde essa informação já é enviada pelo SIGATMS.

  - Inclusão do grupo de informações do pagamento do frete <infPag>.

    Importante:  O grupo de informações Pagamento de Frete, somente será gerado quando a  Viagem for integrada com uma Operadora de Frotas  e para Frota Terceiros/Agregados ou uma Viagem com dados de Fornecedor/Loja da Operadora informados (novos campos DTR_FOROPE e DTR_LOJOPE) e para Frota  Terceiros/Agregados.
    Se os dados do Fornecedor/Loja da Operadora estiver informado na viagem, o sistema utilizará os dados do CNPJ do Cadastro do Fornecedor "CNPJ/CPF" (A2_CGC)

• Não está contemplado nesta atualização, o envio vento do Pagamento da Operação de Transporte (110116), que será disponibilizado em novo pacote.

Atenção: Previsão de liberação do pacote oficial dia 18/03/2020

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}
</style>