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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MOF - Módulo de Obrigações Fiscais

Função:

Rotina	Nome Técnico
LF0202	Extrator das Informações EMS

Ticket:

Requisito/Story/Issue

DMANFISDTS-11685

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Portaria SEF N° 377/2019 define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos no território de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Este documento demonstra os lançamentos dos ajustes provenientes de documento fiscal (C197/D197), escrituração da Apuração e Sub-Apuração do imposto (ICMS) das operações beneficiadas por crédito presumido.

Exemplo da escrituração dos ajustes, Apuração do ICMS e Sub-Apuração do ICMS no Sped Fiscal:

Linha Datasul > DT Portaria SEF N° 377/2019 - Crédito Presumido ICMS > image2020-3-24_9-24-17.png

03. SOLUÇÃO

Os lançamentos dos ajustes provenientes de documento fiscal (C197/D197), a escrituração da Apuração e Sub-Apuração do imposto (ICMS) das operações beneficiadas por crédito presumido serão gerados de forma automática, quando realizado o cálculo das notas fiscais utilizando o Configurador de Tributos, abaixo demonstramos exemplos de como realizar a configuração e geração das informações para atendimento da portaria SEF 377/2019:

CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos

Neste programa cadastrar as fórmulas que serão utilizadas para o cálculo do valor no ajuste, no exemplo abaixo cadastramos 3 fórmulas, para as fórmulas de crédito e estorno do crédito presumido foi utilizado uma alíquota de 7%:

P-SC10000025 - SEF377 Crédito Presumido (Valor do ICMS * 0,07)
P-SC24000001 - SEF377 Estorno de Débito (Valor do ICMS)
P-SC54000001 - SEF377 Estorno de Crédito (Valor do ICMS * 0,07)

Aba 2

Aba 3

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para a geração automática dos ajustes....

CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos

Cadastrar as fórmulas para geração dos ajustes pelo configurador, no exemplo abaixo foram cadastradas 5 fórmulas

Linha Datasul > DT Portaria SEF N° 377/2019 - Crédito Presumido ICMS > image2020-3-23_16-20-28.png

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documentação Configurador de Tributos: Configurador de Tributos
Documentação Sub-apuração: DMLF0088 - Registro 1900: Indicador de sub-apuração do ICMS
Link Portaria SEF 377/2019: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2019/port_19_377.htm

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