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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MOF - Módulo de Obrigações Fiscais

Função:

Rotina	Nome Técnico
LF0202	Extrator das Informações EMS

Ticket:

Requisito/Story/Issue

DMANFISDTS-11685

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Portaria SEF N° 377/2019 define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos no território de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Este documento demonstra os lançamentos dos ajustes provenientes de documento fiscal (C197/D197), escrituração da Apuração e Sub-Apuração do imposto (ICMS) das operações beneficiadas por crédito presumido.

Exemplo da escrituração dos ajustes, Apuração do ICMS e Sub-Apuração do ICMS no Sped Fiscal:

Linha Datasul > DT Portaria SEF N° 377/2019 - Crédito Presumido ICMS > image2020-3-24_9-24-17.png

03. SOLUÇÃO

Os lançamentos dos ajustes provenientes de documento fiscal (C197/D197), a escrituração da Apuração e Sub-Apuração do imposto (ICMS) das operações beneficiadas por crédito presumido serão gerados de forma automática, quando realizado o cálculo das notas fiscais utilizando o Configurador de Tributos, abaixo demonstramos alguns exemplos de como realizar a configuração e geração das informações para atendimento da portaria SEF 377/2019:

CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos

Neste programa cadastrar as fórmulas que serão utilizadas para o cálculo do valor no ajuste, no exemplo abaixo cadastramos 3 fórmulas, para as fórmulas de crédito e estorno do crédito presumido foi utilizado uma alíquota de 7%:

P-SC10000025 - SEF377 Crédito Presumido (Valor do ICMS * 0,07)
P-SC24000001 - SEF377 Estorno de Débito (Valor do ICMS)
P-SC54000001 - SEF377 Estorno de Crédito (Valor do ICMS * 0,07)

CD0752 - Configuração de Tributos

Neste programa criar a configuração do tributo que será utilizado no cálculo pelo Configurador de Tributos, vincular as fórmulas cadastradas pelo programa Fórmulas do Configurador de Tributos (CD0751) para cálculo do valor do tributo.

Linha Datasul > DT Portaria SEF N° 377/2019 - Crédito Presumido ICMS > image2020-3-24_11-14-12.png

CD0754 - Classes Fiscais

Neste programa realizar é possível realizar o vínculo de uma configuração do tributo a um único cliente, ou a um único item ou ainda a uma única natureza de operação, neste exemplo estamos utilizando o item como tipo de agrupamento.
Criar uma classe informando os códigos de configuração do tributo criados no programa CD0752.

Linha Datasul > DT Portaria SEF N° 377/2019 - Crédito Presumido ICMS > image2020-3-24_15-45-43.png

CD0757 - Tributos do Item

Neste programa adicionar os tributos ao item, neste vincular os códigos de configuração do tributo criados no programa CD0752.

Linha Datasul > DT Portaria SEF N° 377/2019 - Crédito Presumido ICMS > image2020-3-24_15-49-33.png

CD0759 - Cenários Fiscais

Neste programa cadastrar os cenários fiscais para as notas de vendas (saídas) informando os territórios de origem e destino, inicio de validade e classe fiscal, neste exemplo utilizamos a configuração por Classe Fiscal do Item parametrizadas nos programas CD0754 e CD0757.
Na aba "Opções" (CD0759B) é possível informar a descrição do ajuste, cadastrando uma mensagem e vinculando ao campo "Cód Mensag Descrição Código Ajuste".

Linha Datasul > DT Portaria SEF N° 377/2019 - Crédito Presumido ICMS > image2020-3-24_14-37-29.png

Realizada a parametrização no Configurador de Tributos agora basta realizar a emissão das notas fiscais, ao realizar o cálculo da nota fiscal (FT4005) é possível verificar os ajustes que estão sendo gerados na aba "Config Trib".

Linha Datasul > DT Portaria SEF N° 377/2019 - Crédito Presumido ICMS > image2020-3-24_14-42-33.png

Após emitir a nota fiscal os ajustes são gerados automaticamente em Informações Adicionais da Nota Fiscal → Outras Obrigações Tributárias. Esta nota fiscal deve ser integrada em Obrigações Fiscais para que seja possível realizar a extração para o MLF e geração do Sped Fiscal.

Linha Datasul > DT Portaria SEF N° 377/2019 - Crédito Presumido ICMS > image2020-3-24_15-22-52.png

Aba 2

Aba 3

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documentação Configurador de Tributos: Configurador de Tributos
Documentação Sub-apuração: DMLF0088 - Registro 1900: Indicador de sub-apuração do ICMS
Link Portaria SEF 377/2019: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2019/port_19_377.htm

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