01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

A LEI n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

03. SOLUÇÃO

Clientes que solicitaram a anonimização não poderão mais ser utilizados pelo sistema, portanto, ao consultar um cliente com status de anonimizado, o sistema irá informar que o cliente não está cadastrado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - GEMCO

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