A dispensa sem justa causa, que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de :

• 50 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%

• 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior por 50% e 75% 

• 100 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Não se aplica às hipóteses de dispensa a pedido ou por justa causa do funcionário.

O módulo TOTVS folha de pagamento permite calcular a indenização prevista através de fórmula.

Abaixo exemplificaremos fórmulas que calcula a indenização conforme regras de MP 936. 

• Fórmula para calcular a indenização quando devida para funcionário que teve redução de salário. Esta fórmula foi utilizada os campo complementares sugeridos aqui:

DECL DTREDUZIDA;
DECL DTRET;
DECL QUANTDIAS;
DECL SALRED;
DECL PERCENTUAL; 
DECL SALCONSIDERADO;
DECL TPDEMISSAO;
SETVAR (DTREDUZIDA, TABCOMPL('DTJORREDUZIDA','D'));
SETVAR (DTRET, TABCOMPL('DTRETORNO','D'));
SETVAR (SALRED, TABCOMPL('SALREDUZIDO', 'I'));
SETVAR (PERCENTUAL, TABCOMPL('PRECREDUTOR', 'I'));
SETVAR (TPDEMISSAO, TABFUNC ('TIPODEMISSAO',''));
SE DTRET = '01/01/0001' E DTREDUZIDA = '01/01/0001'
ENTAO
0
SENAO
SE DTRET = '01/01/0001' E DTREDUZIDA <> '01/01/0001'
ENTAO
0
SENAO
SE DTRET <> '01/01/0001' E DTREDUZIDA <> '01/01/0001' E TPDEMISSAO = 2
ENTAO
SETVAR (QUANTDIAS, SUBTRAIDATAS(DTRET, DTREDUZIDA));
SETVAR (SALCONSIDERADO, (RC - SALRED));
SE (DTRET+QUANTDIAS) > DTD E PERCENTUAL < 50
ENTAO
SALCONSIDERADO * 0.50
SENAO
SE (DTRET+QUANTDIAS) > DTD E PERCENTUAL < 70
ENTAO
SALCONSIDERADO * 0.70
SENAO
SE (DTRET+QUANTDIAS) > DTD E PERCENTUAL >= 70
ENTAO
SALCONSIDERADO

• Fórmula para calcular para calcular a indenização quando devida para funcionário que teve Suspensão temporário de trabalho. Para esta fórmula usaremos a consulta SQL sugerida aqui.