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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Através da Nota Orientativa nº 20/2019 (https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-20-2019-multiplos-vinculos.pdf), o governo elaborou orientações sobre o tratamento a ser dado no caso de contratação de segurados com múltiplos vínculos, em função das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. O documento foi alterado e agora possui uma FAQ na página de perguntas frequentes do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita#07----outras), item 07.21:

No fim das respostas, o governo incluiu uma observação importante:

Dessa forma, é necessário alterar o sistema para a situação em que o trabalhador possui até dois empregadores simultaneamente, sendo que os dois empregadores estão cadastrados dentro do sistema Protheus.

03. SOLUÇÃO

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