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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Através da Nota Orientativa nº 20/2019 (https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-20-2019-multiplos-vinculos.pdf), o governo elaborou orientações sobre o tratamento a ser dado no caso de contratação de segurados com múltiplos vínculos, em função das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. O documento foi alterado e agora possui uma FAQ na página de perguntas frequentes do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita#07----outras), item 07.21:

No fim das respostas, o governo incluiu uma observação importante:

Ou seja, até a competência Abril/2020, o eSocial irá efetuar a apuração da contribuição descontada se o trabalhador possuir até dois empregadores; caso contrário, se possuir três ou mais empregadores, o eSocial irá acatar a contribuição informada pelo declarante. Dessa forma, é necessário alterar o sistema para a situação em que o trabalhador possui até dois empregadores simultaneamente, conforme orientação explicada na pergunta acima, sendo que os dois empregadores devem estar cadastrados dentro do sistema Protheus, para que não seja gerada a informação de múltiplos vínculos nas tabelas RAW/RAZ para o primeiro empregador; tal informação apenas será gerada no segundo empregador.

03. SOLUÇÃO

Ajuste para cálculo de folha na geração automática das informações de múltiplos vínculos nas tabelas RAW/RAZ quando o funcionário é múltiplos vínculos para situação específica em que o trabalhador possui 2 empregadores distintos dentro do Protheus, por exemplo: matrícula 1 na empresa A do Protheus e matrícula 2 na empresa B do Protheus. Nessa situação, as informações de múltiplos vínculos nas tabelas RAW/RAZ somente será gerada no segundo empregador. 

Dessa forma, ao efetuar a transmissão do evento S-1200, o valor do desconto de INSS apurado pelo eSocial ficará correto.

Exemplificação

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