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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
|---|---|
| Segmento: | Recursos Humanos |
| Módulo: | SIGAGPE |
| Função: | GPEXMULTV e GPEXCIMP |
| Issue: | DRHESOCP-17629 |
| Pacotes: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Através da Nota Orientativa nº 20/2019 (https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-20-2019-multiplos-vinculos.pdf), o governo elaborou orientações sobre o tratamento a ser dado no caso de contratação de segurados com múltiplos vínculos, em função das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. O documento foi alterado e agora possui uma FAQ na página de perguntas frequentes do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita#07----outras), item 07.21:
No fim da resposta, o governo incluiu uma observação importante:
Ou seja, até a competência Abril/2020, o eSocial irá efetuar a apuração da contribuição descontada se o trabalhador possuir até dois empregadores; caso contrário, se possuir três ou mais empregadores, o eSocial irá acatar a contribuição informada pelo declarante. Dessa forma, é necessário alterar o sistema para a situação em que o trabalhador possui até dois empregadores, sendo que os dois empregadores estão cadastrados dentro do sistema Protheus, para que não seja gerada a informação de múltiplos vínculos nas tabelas RAW/RAZ para o primeiro empregador; tal informação apenas será gerada no segundo empregador e será utilizada posteriormente na geração do evento S-1200.
03. SOLUÇÃO
Ajuste para cálculo de folha na geração automática das informações de múltiplos vínculos nas tabelas RAW/RAZ quando o funcionário é múltiplos vínculos e possui vínculos em empregadores diferentes (raiz de CNPJ diferente) para situação específica em que o trabalhador possui exatamente 2 empregadores distintos dentro do Protheus, por exemplo: matrícula 1 na empresa A e matrícula 2 na empresa B. Nessa situação, as informações de múltiplos vínculos nas tabelas RAW/RAZ somente será gerada no segundo empregador.
Dessa forma, posteriormente ao efetuar a geração e transmissão do evento S-1200, o valor do desconto de INSS apurado pelo eSocial ficará correto.
NÃO houve alteração no cálculo das verbas; o cálculo de folha permanece inalterado. Apenas houve mudança nas informações geradas na tabela RAW/RAZ que serão utilizadas na geração do evento S-1200 do eSocial. |
Para o sistema decidir qual é o primeiro empregador e qual é o segundo empregador, será considerado ordenação alfabética pelo código da filial; o número da inscrição NÃO será utilizado. |
Segue exemplos de situação distintas e explicação de como o sistema irá efetuar a geração das informações: Cadastro de filiais no sistema Protheus:
Observação: todas as empresas fazem parte do mesmo grupo de empresas, ou seja, é utilizado a gestão de empresas. Observação: os números de CNPJ utilizados no exemplo foram gerados através de sites disponíveis na internet e somente servem para exemplificação.
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