01. VISÃO GERAL
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto n° 6.022, de 22 janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, que definiu a seguinte maneira:
“O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive no imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto 7.979, de 8 de abril de 2013)”.
O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil com vigência a partir de 2015 (Instrução Normativa RFB 1.422/201). Ele tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
A ECF deverá ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.
02. CADASTROS E ROTINAS
Para iniciar o processo de geração do SPED Fiscal deverão ser cadastradas algumas informações que não existem no Logix e são necessárias para geração do arquivo a ser enviado à Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Para efetuar tais cadastros foram desenvolvidos alguns programas que devem ser obrigatoriamente executados antes de iniciar o processo de geração do arquivo. Todas as telas estão centralizadas dentro do Cockpit da ECF (CON10239).
O cockpit está localizado no menu padrão da contabilidade (Contabilidade / Processo / Escrituração contábil Fiscal / Sped Fiscal) - CON10239.
Abaixo estão descritos alguns detalhes sobre as rotinas.
CON10238 - Geração do arquivo para ECF Este programa permite fazer a geração do arquivo ECF com as informações exportadas do Logix, que será importado no validador da Receita Federal.
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CON10227- Consulta e carga das tabelas dinâmicas. Este programa permite importar tabelas dinâmicas disponibilizadas pelo site do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED . Tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED que sofrem constantes atualizações.
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CON10164 - Informações da empresa para envio ECF Esse programa permite cadastrar as informações de todas as empresas do grupo necessárias para emissão do arquivo. Ao informar o código da empresa, o programa automaticamente exibirá as informações já cadastradas no LOG00083 (Empresas) e que são similares as que devem ser enviadas para a ECF, sendo necessário apenas complementar as informações para envio ao SPED Fiscal. A informação deste cadastro será gerada no registro 0000 da ECF.
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CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF. Este programa permite fazer a manutenção das informações tributárias do ECF.
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CON10226 - Parametrização complementar ECF Este programa permite efetuar a manutenção dos parâmetros complementar para a geração do arquivo ECF.
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CON10167 - Informações do Contabilista Este programa permite efetuar manutenção das informações do contabilista.
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CON10230 - Subcontas correlatas Este programa permite cadastrar o relacionamento da conta contábil com as subcontas correlacionadas. Tanto a a conta contábil pai quando a subconta (conta filha) deverão estar previamente cadastradas no plano de contas do Logix. A informação deste cadastro será gerada no registro I053 da ECF.
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CON10228 - Método de avaliação de estoques - ECF Este programa permite efetuar a manutenção de informações do método de avaliação dos estoques da empresa conforme ano e período da geração do arquivo ECF.
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CON10229 - Composição de custos Este programa permite fazer o cadastro das informações de custos utilizados para a geração do arquivo ECF.
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CON10223 - Demonstração receitas incentivadas Lucro Presumido Este programa permite a manutenção do cadastro das receitas incentivadas do Lucro Presumido.
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CON10224 - Apuração da base de cálculo do Lucro Presumido Este programa permite efetuar a manutenção das informações para apuração da base de cálculo do lucro Presumido.
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CON10232 - Isenção e redução do Lucro Presumido Este programa permite informar os valores de cálculo da isenção e redução do Lucro Presumido.
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CON10233 - Cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido Este programa permite manutenir informações de cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido.
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CON10234 - Apuração da base de cálculo CSLL base lucro Presumido Este programa permite manutenir informações de apuração da base de cálculo do CSLL com base no Lucro Presumido.
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CON10235 - Cálculo da CSLL com base no lucro Presumido Este programa permite manutenir informações de apuração de cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido.
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CON10240 - Demonstrativo livro caixa Esse programa permite efetuar informações sobre o livro caixa da empresa para a geração do arquivo ECF.
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CON10236 - Cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas.
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CON10237 - Cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas.
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