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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em 20/04/2020 houve a revogação da MP 905/2019, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo. O eSocial publicou a notícia, disponível no link: https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-nao-aceitara-contratos-verde-e-amarelo-com-admissao-a-partir-de-21-04, informando que não aceitará admissões com data a partir de 21/04/2020.

03. SOLUÇÃO

Ajuste no cadastro do funcionário para impedir a admissão de funcionário de categoria 107/108 a partir de 21/04/2020 devido revogação da MP 905/2019 realizada em 20/04/2020

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