01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessário adequar o produto para ler e gravar os tipos de valores retornados no S-5003 da multa de FGTS pagos na rescisão para funcionários com categoria 108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação da multa rescisória do FGTS.

03. SOLUÇÃO

Adicionado parâmetro no FP0560A para informar qual lotação tributária deve ser considerada no pagamento de dissidios retroativos e houve alteração de FPAS no periodo. As opções são:

• Lotação tributária atual: Considera a lotação tributária do periódo que está sendo pago o dissidio retroativo;
• Histórico de lotação tributária: Considera a lotação tributária do período do dissidio retroativo.

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