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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• No Easy Import Control (SIGAEIC) configurado para desembaraço sem D.I Eletrônica (MV_TE_DI = F), na rotina de geração de notas fiscais de processo de desembaraço, ocorrem os problemas descritos abaixo conforme os seguintes cenários:

           - No cenário onde o item da nota fiscal esteja apropriado de uma operação de C.f.o.p com redução da base do icms, o sistema está rateando indevidamente esta alíquota entre os itens apropriados na mesma operação.

           - Neste mesmo cenário, ao acessar a tela de Totais dos itens, a base do icms está incorretamente igual ao total geral da nota.

           - No cenário onde um ou mais itens da nota fiscal estejam apropriados de uma operação de C.f.o.p com redução da base do icms por carga tributária equivalente ou diferimento de icms, ao acessar a tela de Totais dos itens, a base do icms também está incorretamente igual ao total geral da nota

03. SOLUÇÃO

• Foram implementados os devidos ajustes para que:

          - O sistema mantenha a mesma alíquota de redução de base de icms para os itens apropriados em uma mesma operação de C.f.o.p na geração da nota fiscal.

          - O sistema mostre corretamente o total da base de icms na tela de totais quando houver um ou mais itens para geração de nota que estejam apropriados de operação de C.f.o.p que opere com Redução de base de ICMS, carga tributária equivalente de ICMS ou diferimento de ICMS.