01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.

Evento S-2200

• Ajustes decorrentes da implantação da funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico.

Evento S-5001

• Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição. Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário);
• Campo {infoCpCalc/tpCR} – alterada descrição. Ajuste decorrente da Emenda Constitucional 103/2019;
• Campo {calcTerc/tpCR} – alterada descrição. Ajustes decorrentes da MP 932/2020;
• Campo {vrCsSegTerc} – incluída observação. Ajustes decorrentes da MP 932/2020;
• Campo {perRef} – alterados tipo e descrição. Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário).

Evento S-5011

• Ajuste decorrente da MP 932/2020.

Tabelas

• Tabela 03 (Natureza de Rubricas Folha de Pagamento)
• Tabela 04 (Código Alíquota FPAS/Tereceiros)
• Tabela 18 (Motivos de Afastamento)

Regras

• REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
• REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
• REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG

03. SOLUÇÃO

Evento S-2200

• Ajustes decorrentes da implantação da funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico.
  • Campo {cpfSubstituido} – excluída validação no dicionário.
  •  Campo {transfDom/dtTransf} – excluída validação (TAFA256). 

Evento S-5001

• Grupo {infoPerRef}.

Alterada tabela de Informações de remuneração por período de referência (V5J - TAFA423) para obrigatória (Não foi feita alteração no dicionário, pois somente recebemos o retorno deste evento).

• Campo {infoCpCalc/tpCR} – alterada descrição

Alterada descrição dos códigos da Autocontida de Código de Receita (C6R - TAFA189): 1082-01, 1082-02, 1082-03, 1082-04, 1082-21, 1082-22, 1082-23 e 1082-24.

• Campo {calcTerc/tpCR} – alterada descrição.

         Alterada descrição dos códigos da Autocontida de Código de Receita (C6R - TAFA189): 1218-02  e 1221-02.

• Campo {vrCsSegTerc} – incluída observação.

Não faz parte do escopo do SIGATAF, pois o campo é recebido pelo RET.

• Campo {perRef} – alterados tipo e descrição

Atualizado o HELP do campo com a nova descrição:

Informar o período ao qual se refere a remuneração. Origem: {perRef} de {infoPerAnt} de S-1200/S-2299 e {perApur}.

Evento S-5011

• Campo {vrSenarCalc} –  Incluída observação

Incluída a observação no HELP(dicionário) = OBS.: No período de 04/2020 a 06/2020, a alíquota deve ser 0,1%

Tabelas

• Tabela 03 - Natureza de Rubricas Folha de Pagamento (TAFA214 - C89)

Incluídos códigos:

"1619" - AJUDA COMPENSATÓRIA – MP 936

"6119" - INDENIZAÇÃO RESCISÓRIA – MP 936

"9933" - Alterada descrição

de: "Valor de benefício previdenciário pago por Regime Próprio de Previdência Social"

para: "Valor de benefício previdenciário pago por Regime Próprio de Previdência Social ou valor de auxílio doença dedutível conf. Lei nº 13.982 (Covid-19)"

• Tabela 04 - Código Alíquota FPAS/Tereceiros (TAFA215 - C8A)

Por tratar-se apenas de uma observação, não foi necessário ajuste no TAF.

• Tabela 18 - Motivos de Afastamento (TAFA229 - C8N)

Incluídos novos códigos:

"37" - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO NOS TERMOS DA MP 936/2020.

"38" - IMPEDIMENTO DE CONCORRÊNCIA À ESCALA PARA TRABALHO AVULSO

Regras

• REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM

Ajuste decorrente da revogação da MP 905/2019 pela MP 955/2020, inclusões realizadas:

-Para a categoria [105] (contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98), deve ser maior ou igual a 22/01/1998.

-Para as categorias [107, 108], deve ser igual ou anterior a 20/04/2020. 

• REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG

Flexibilização da regra de fechamento da folha para o afastamento de código [37]

• REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB

Regra não faz parte do escopo do SIGATAF.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.

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