01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na geração do arquivo DAPIMG, não é gerado Linha de Detalhamento Tipo 20 (Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01)  para CFOP 1601.  

03. SOLUÇÃO

Incluído verificação da CFOP 1601 na geração da linha de Detalhamento Tipo 20 (Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01).

Incluído também verificação das CFOP'S 5601 e 5602 na geração da linha de Detalhamento Tipo 21 (Detalhamento de Créditos Transferidos – Campo 73 da DAPI 01). 

Para a gerar corretamente os campos  66 e 73 da DAPI, a Nota Fiscal de entrada ou saída deve ser escriturada com a CST de ICMS 041 (Não Tributada).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se Aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/InstrucoesGeraDapi.pdf

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2013/port_subsec117_2013.html

MGDAPI - Declaração de Apuração e Informação de ICMS

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