Conforme a Portaria Nº 10.486 de 22 de Abril de 2020 estipula novas regras para geração do Arquivo do BEm, definindo quem poderá ou não receber o Beneficio.

A Portaria foi publicada no dia 24 de Abril de 2020 e tem efeito retroativo, ou seja, quem já enviou os funcionários que não tem direito, a exclusão dos funcionário deve ser feita diretamente na base do Governo através do Empregador WEB - futuramente será disponibilizado leiaute do arquivo de exclusão.

Caso o empregador já tenha comunicado o governo através do envio do arquivo do Bem, ou diretamente na base do Governo através do Empregador WEB os funcionários que não tem direito ao beneficio conforme estabelecido nesta Portaria, para que a empresa não seja notificada para devolução através da guia GRU, dos valores pagos aos funcionários indevidamente pelo Governo/Dataprev.  É necessário a exclusão do funcionário para que aconteça a suspensão do processamento do pagamento do beneficio BEM pago pelo governo, dentro do prazo de 10 dias da data que o governo recebeu o comunicado da adesão da redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho.

Procedimentos no Sistema a serem executados para que não ocorra a redução da jornada ou a suspensão do contrato no cálculo da Folha de Pagamento e envio das informações para eSocial e SEFIP corretamente:

Antes de calcular a folha de pagamento do respectivo mês, deve-se eliminar os eventos informados para cálculo do desconto da redução de jornada-MP936.

FP2040 - MOVIMENTO PARCELADO


Eliminar do histórico de turno, o turno com a jornada reduzida informada para o funcionário que não tem direito ao benefício BEm.

FP1350 / FP1360 - ALTERAÇÃO INDIVIDUAL / COLETIVA DE TURNO:

Selecionar o turno incluído indevidamente  e através do botão eliminar,  o turno com jornada reduzida será eliminada.

Caso o funcionário seja admitido no mês corrente  a eliminação não será possível, neste caso, deve ser incluído o turno sem a jornada reduzida com inicio da lotação igual da admissão, desta forma, o novo turno será substituído.


MENSAGEM ESOCIAL - S-2206 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Ao eliminar o turno do funcionário, existindo uma mensagem de alteração contratual (S-2206) no monitor eSocial com status:  

Status

Mensagem 

Pendente de Envioserá cancelada a mensagem S-2206 existente com horário reduzido

Enviada ou Processada

(TAF ou Governo)

será gerada:

  • mensagem de exclusão (S-3000) para eliminar o S-2206 com horário reduzido
  • mensagem de alteração contratual S-2206 considerando o horário de cadastro  (Turno sem a redução jornada) e o salário de cadastro sem a redução de salário.


Saiba mais:


No cadastro de manutenção observações por funcionário, deve se eliminar a observação do funcionário que possui o percentual e os dias de duração da redução jornada, para o envio da exclusão da mensagem xml S-2206 ao eSocial.

FP1820 - MANUTENÇÃO OBSERVAÇÃO FUNCIONÁRIO:



MENSAGEM ESOCIAL - S-2206 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Ao eliminar a observação para o funcionário, existindo uma mensagem de alteração contratual (S-2206) no monitor eSocial com status:  

StatusMensagem 
Pendente de Envioserá atualizada a mensagem S-2206 existente com novo horário, salário reduzido e observação

Enviada ou Processada

(TAF ou Governo)

será gerada:

  • mensagem de exclusão (S-3000) para eliminar o S-2206
  • mensagem de alteração contratual S-2206 considerando o horário de cadastro  (Turno sem a redução jornada) e o salário de cadastro sem a redução de salário.


EXEMPLO CÁLCULO DA FOLHA, COM TURNO SEM A REDUÇÃO DE JORNADA

Seguindo o exemplo citado no Passo 2:

No exemplo abaixo, demonstrando o cálculo dos principais eventos:

Como não há alteração salarial, as horas trabalhadas e repousos serão apuradas com o total da carga mensal original do turno do funcionário e o valor referente a redução da jornada será calculado descontando os dias correspondentes:

Cálculo da Folha de Pagamento de Maio/2020:


Cálculos realizados de alguns eventos:

EventoFórmula Base
001 - Hrs Normais DiurnasConforme horas no ponto eletrônico ou carga horária tipo dia x calendário turno.
031 - Hrs Repouso Remunerado Conforme horas no ponto eletrônico ou carga horária tipo dia x calendário turno.
037 - Repouso Remunerado AdicionalBase cálculo * % Sindicato ou Qtde RE+FE/ Qtde TR+CO ou fórmula
95,65 * 20,00%
19,13
051 - Hrs Adicional Noturno 

Qtde Hrs Adic * (Sal cadastro / Carga Mensal do turno) * % Adic Not
3,00 * ((1.500,00 / 220,00)) * 20%
4,09

107 - Hrs Extras Diurnas com (100%)

Qtde Hrs Extras * (Sal cadastro / Carga Mensal do turno) + % Extra
5,00 * (1.500,00 / 220,00) + 100%
68,18

121 - Hrs Extras Noturnas com (50%)

Qtde Hrs Extras * (Sal cadastro / Carga Mensal do turno) + % Extra
2,00 * (1.500,00 / 220,00) +50%
20,45

154 - Hrs Suplem sobre Hrs Extr Not

Qtde Hrs Not * 14,28571% *(Sal cadastro / Carga Mensal do turno) 
3,00 * 14,28571% *(1.500,00 / 220,00)
2,93

511 e 531 - Base INSS e FGTSBase para INSS/FGTS:
1.614.78

561 - IRF Normal

Base para IRF:
Total Eventos incidência positiva IRF - Vlr Redução Jornada - Vlr INSS - Vlr Pensão - Vlr Dependentes
1.614,78 - 132,31 - 242,22 
1.240.25

660 - Pensão Alimentícia

Base Cálculo = Rendimento Bruto * Percentual Pensão
1.614,78 *  15%
242,22