Em atendimento à regulamentação efetuada pelo estado do Paraná através da lei 19.595/2018 de julho de 2018, desenvolvemos a geração do Arquivo Digital de Recuperação/Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária do Estado do Paraná - ADRC-ST/PR, com objetivo de disponibilizar aos contribuintes substituídos uma ferramenta para prestação de informações necessárias à apuração do imposto retido por substituição tributária a recuperar, a ressarcir ou a complementar, e da restituição e do ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - Fecop, conforme disposto no RICMS/PR e em Norma de Procedimento Fiscal.
O manual do ADRC-ST pode ser baixado através do link: http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ICMS_ST/Manual_ADRC_ST_v1_1.pdf
A finalidade do arquivo é possibilitar a recuperação, o ressarcimento ou a complementação do ICMS-ST e ressarcimento ou restituição do Fecop, nas seguintes hipóteses:
I - saídas em operações interestaduais;
II - saídas em operações internas destinadas a consumidor final;
III - saídas em operações internas destinadas a contribuintes do regime do Simples Nacional.
Gemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)
a. Atribuições da tela:
| Ação / Botão | Descrição |
|---|---|
| Gera Tabelas Fiscal | Efetua a geração de informações fiscais oriundas das movimentações de entradas e de saídas ocorridas no período e filial(is) indicados em tela. |
| Gera txt Fiscal | Efetua a geração do arquivo TXT conforme leiaute definido para entrega à Sefaz/PR, referente ao período e filial(is) indicados em tela. |
Gemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)
a. Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Empresa | Selecionar a empresa para a qual a geração de tabelas ou o arquivo serão gerados. |
| Filiais De/Até | Selecionar a filial ou o range de filiais para as quais serão efetuadas a geração de tabelas ou o arquivo txt. |
| Período Mês/Ano | Informar o mês e o ano para o qual a geração de tabelas ou o arquivo serão gerados. |
| Caminho para gerar os arquivos | Selecionar o caminho da pasta na qual será gravado o arquivo txt gerado. |
| Caminho selecionado | Exibe o caminho que foi selecionado para gravação do arquivo gerado. |
| Finalidade | Selecionar para qual finalidade será gerado o arquivo, sendo 0-Original ou 1-Substituto |
| Tipo Arquivo | Selecionar qual o tipo de arquivo a ser gerado, sendo ADRC-ST ou ADRC-ST-CD |
| Registros | Selecionar os registros que serão gerados no arquivo, dentre as opções de cada bloco e o tipo do arquivo. Para um arquivo completo deve-se selecionar todos os registros. |
Não há necessidade de importar nenhuma tabela fiscal externa para a geração do arquivo ADRC-ST/PR.
Trata-se do arquivo normal do ADRC-ST, que o contribuinte entrega para solicitar a recuperação, ressarcimento ou complementação do ICMS.
Este arquivo também é gerado para a filial do tipo Centro de Distribuição, que será entregue juntamente com os arquivos das demais filiais.
O arquivo é gerado como .txt (figura acima) e deve ser compactado para ser entregue ao Fisco, utilizando a extensão .zip (figura abaixo):
Exemplo de arquivo normal:
Trata-se do arquivo do tipo Centro de Distribuição, que possui leiaute próprio. Este arquivo somente deverá ser entregue quando for solicitado pelo Fisco e gerado somente para as filiais do tipo CD.
O arquivo é gerado como .txt (figura acima) e deve ser compactado para ser entregue ao Fisco, utilizando a extensão .zip (figura abaixo):
Exemplo de arquivo do tipo CD:
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