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01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Distribuição e Varejo WMS
Linha de Produto:	Linha Winthor
Segmento:	Distribuição
Módulo:	23 - Farma-Hospitalar
Função:	Atualizar Banco de Dados
Requisito/Story/Issu :	DDMEDICA-3114

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

- Para atendermos a PORTARIA Nº301/18 – GABIN/SEFAZ DOE nº 168, de 05.09.18

- Onde estabelece a possibilidade de redução da alíquota de ICMS ST para 6% e o preenchimento do valor total dos descontos da NFe com o mesmo valor do ICMS ST.

Segue abaixo o trecho conforme descrito na portaria:

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-6-19_15-8-34.png

Conforme descrito na solicitação #7431254

03. SOLUÇÃO

Atualizar a Rotina 2300 a partir da versão 29.06.27.2

Executar a opção 1406 - Faturamento Específico Farma/Hospitalar

Na tributação utilizada para venda dos produtos que se enquadram na portaria citada, informar o 6% de alíquota de ICMS, no campo abaixo:

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-6-19_15-10-44.png

Informar também o % de repasse a ser utilizado, conforme exemplo abaixo:

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-6-19_15-11-1.png

Na aba “Venda – Acréscimo/Descontos”, informar os mesmos 6% no campo “% Desc. ICMS Isenção” e marcar as duas flags destacadas abaixo:

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-6-19_15-11-25.png

Exceção:

Para clientes que utilizam o parâmetro 2234 - Utilizar Valor de Frete e outras despesas na base de cálculo da Substituição Tributária igual a SIM, necessita realizar a configuração tributaria abaixo:

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-7-31_16-49-33.png

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-7-31_16-50-57.png

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-7-31_16-51-55.png

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-7-31_16-52-55.png

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-7-31_16-53-47.png

Ao realizar o pedido de faturamento será feito o desconto do valor de ICMS isenção cadastro na tributação. Pois depois do pedido de venda estava contabilizado esse valor no produto e não gerando desconto.

Digitar um pedido de venda na Rotina 2316:

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-6-19_15-12-27.png

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-6-19_15-12-36.png

Faturar o Pedido na 1406:

TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor > DDMEDICA-3114 DT - Emissão NF Conforme Portaria 301/2018 - Sefaz MA > image2020-6-19_15-12-51.png

04. OBSERVAÇÕES

- O valor da ST será aplicado ao desconto nos itens e no total da NF, mantendo o destaque do mesmo no campo de ST da NF, conforme prevê na portaria.

- O valor líquido do produto já estará com o desconto da ST.

- Para apuração das vendas (nas rotinas 111, 146, 1464 e demais rotinas), o valor apresentado será o valor líquido (já aplicado o desconto do ST).

- Caso a rotina de relatório tenha opção para deduzir o ST, caso seja selecionada, também será realizado o desconto do ST, pois o mesmo está sendo cobrado no item.

05. DEMAIS INFORMAÇÕES

Importante!

As versões estarão disponíveis para download no CCW.

https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/

Mantenha suas rotinas sempre atualizadas!

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