01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:Recursos Humanos
Ticket:9140311
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DRHPAG-37997


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O  programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.


De acordo com o leiaute versão 3.0 foram liberadas novas funcionalidades na geração do arquivo BEm, elas são:

  1. Cancelamento
    Irá possibilitar o empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade. 
    Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos.
    Caso deseje realizar um cancelamento individual de acordo poderá ser utilizada a funcionalidade de Cancelamento existente no portal do Empregador Web.

  2. Prorrogação
    Possibilitará prorrogar o tempo (prazo) de um acordo.
    Por exemplo, o empregador pode verificar que precisará ficar mais um mês com o contrato suspenso ou reduzido do funcionário. Neste caso poderá realizar uma prorrogação de um acordo já existente e não necessariamente ter que realizar um novo acordo. Essa funcionalidade está disponível para ser realizada individualmente no portal do Empregador Web.

  3. Redução de Vigência
    Possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo. É provável que em virtude do retorno antecipado do trabalho seja necessário antecipar o fim do acordo para que os trabalhadores voltem a rotina normalmente.
    É importante ressaltar que esta funcionalidade de redução também está disponível pelo sistema de forma individual, ou seja, caso deseje reduzir o tempo de acordos pontualmente para um ou outro trabalhador, não é necessário submeter um arquivo para utilizar este recurso e pode ser feito usando a funcionalidade  existente no portal do Empregador Web.


03. SOLUÇÃO

Para viabilizar a geração do arquivo .csv contemplando as novas funcionalidades foram disponibilizados os passos abaixo, é imprescindível seguir todos os passos indicados em todas as abas:


Este é o primeiro e mais importante passo para geração dos arquivos com os novos leiautes, é extremamente necessário realizar a atualização dicionário de dados conforme liberação da issue -

Após ser realizada esta etapa, a tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO, onde para cada configuração cadastrada na tabela de acordo com Sindicato e Período de Vigência cujo acordo será ou cancelado, ou prorrogado ou reduzido é necessário preencher:

  • Data de Cancelamento
    Deverá ser informada a Data de Cancelamento do acordo se as matrículas envolvidas nessa parametrização devem possuir seus acordos cancelados.

  • Data de Redução de Vigência
    Deverá ser informada a Data de Redução de Vigência do acordo se as matrículas envolvidas nessa parametrização devem possuir seus acordos reduzidos.

  • Dias de Prorrogação
    Deverá ser informado os Dias de Prorrogação do acordo se as matrículas envolvidas nessa parametrização devem possuir seus acordos prorrogados.

Em seguida, os registros de Histórico de Contratos dos funcionários que terão seus registros atualizados conforme configuração cadastrada na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO deverão ser atualizados através da rotina Atualização de PPE. 

Durante esse processo as seguintes informações são atualizadas:

  • Status (RGE_STATUS)
    Terá o seu conteúdo atualizado conforme configuração cadastrada na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO, as opções disponíveis são:
    0-Ativo (pré-existentes)
    1-Inativo (pré-existentes)
    2- Canelado (novo)
    3-Prorrogado (novo)
    4-Reduzido (novo)

  • Dt. Cancel/Dt. Red/Dt. Prorrogação (RGE_DTALT)
    Terá o seu conteúdo atualizado conforme configuração cadastrada na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO, as opções disponíveis são:
    Data de Cancelamento - data informada na tabela S061,
    Data de Redução - data informada na tabela S061,
    Data de Prorrogação - data final do período de vigência somada aos dias de prorrogação informados na tabela S061.

Com o dicionário devidamente atualizado e os dados de Histórico de Contratos configurados conforme Atualização de PPE e tabela S061 - que atualizam os status do registros 


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

N\A



05. ASSUNTOS RELACIONADOS

8860238 DRHPAG-36722 DT MP 936/2020 Arquivo BEm

RH | Protheus - MPs, Portarias, Notas Técnicas e Orientativas referentes ao COVID-19




<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { 
	background: #FF9900; !important 
}

.menu-item.active-tab { 
	border-bottom: none !important; 
}

</style>