01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação do FP5599 referente a atualização de Leiaute do arquivo B.E.M 3.0 de 03/06/2020 de acordo com o Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/validador/Manual_EmpregadorWeb_BEM.pdf.

03. SOLUÇÃO

1 - Criação do novo campo "Tipo de Arquivo":

Selecionar o Tipo de Arquivo a ser gerado, conforme Leiaute do arquivo B.E.M 3.0 de 03/06/2020 Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M

As opções disponíveis são:

• Cadastro - Esta é a opção padrão para geração do arquivo B.E.M. para enviar os funcionários que aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada.

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data acordo + "Suspensão / Redução" + "por" + "X" + "dias" .

Na opção de Cadastro, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
CNPJ/CEI: CNPJ/CEI  do estabelecimento.
CNO: CNO (Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis) conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
Data Admissao:  data de admissão do funcionário.
CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
PIS/PASEP Trabalhador: PIS/PASEP do funcionário.
Nome Trabalhador: nome do funcionário.
Nome Mae Trabalhador: nome da mãe do funcionário.
Data Nascimento Trabalhador: data de nascimento do funcionário.
Tipo Adesao: campo definido em tela, Suspensão Contrato ou Redução Carga Horária.
Data Acordo: campo definido em tela referente a data do acordo.
Percentual Reducao Carga Horaria: campo definido em tela referente ao percentual de redução.
Dias Duracao: campo definido em tela referente aos dias de duração do acordo.
Codigo Banco: código do banco do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Agencia Bancaria: agência bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
DV Agencia Bancaria: dígito verificador da agência bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Conta Bancaria: conta bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
DV Conta Bancaria: dígito verificador da conta bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Tipo Conta: tipo de conta do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Ultimo Salario: último salário do funcionário conforme regra informada na sessão "Visão geral do Programa" no início deste documento.
Penultimo Salario: penúltimo salário do funcionário conforme regra informada na sessão "Visão geral do Programa" no início deste documento.
Antepenultimo Salario: antepenúltimo salário do funcionário conforme regra informada na sessão "Visão geral do Programa" no início deste documento. 

• Cancelamento - A funcionalidade de Cancelamento irá possibilitar o Empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade. Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos. 

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data acordo + "cancelamento".

Na opção de Cancelamento, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
CNPJ/CEI:  CNPJ/CEI  do estabelecimento.
CNO:  CNO (Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis) conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
Data Admissao: data de admissão do funcionário.
CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
Data Acordo: Data de acordo informada na tela.

• Prorrogação - A funcionalidade de prorrogação possibilitará estender o tempo (prazo) de um acordo. Por exemplo, o empregador pode verificar que precisará ficar mais um mês com o contrato suspenso ou reduzido do funcionário. Neste caso poderá realizar uma prorrogação de um acordo já existente e não necessariamente ter que realizar um novo acordo. 

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data acordo + "prorrogacao" + "0_dias".

Na opção de Prorrogação, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
CNPJ/CEI: CNPJ/CEI  do estabelecimento.
CNO: CNO (Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis) conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
Data Admissão: data de admissão do funcionário.
CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
Data Acordo: Data de acordo informada na tela.
Dias Prorrogação: Dias de prorrogação informado na tela.

• Redução da Vigência - A funcionalidade de redução de vigência possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo. É provável que em virtude do retorno antecipado do trabalho seja necessário antecipar o fim do acordo para que os trabalhadores voltem a rotina normalmente. 

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato:  "bem" + data acordo+ "reducao-vig" + data da antecipação (00-00-0000).

Na opção de Redução de Vigência, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

Tipo Inscrição: buscar pelo tipo de inscrição do estabelecimento informado na pasta digitação
CNPJ/CEI:  buscar pelo CNPJ/CEI  do estabelecimento informado na pasta digitação
CNO:  buscar pelo CNO conforme cadastrado no complemento do estabelecimento da digitação
Data Admissão: data de admissão do funcionário da digitação
CPF Trabalhador: cpf do funcionário da digitação
Data Acordo: data de acordo informada na tela 
Data Antecipação: data informada na tela

Importante:

Ao escolher as opções "Cancelamento", "Prorrogação" ou "Redução"os campos "Tipo de adesão", "Percentual redução jornada" e "Dias de duração" permanecerão desabilitados. 

Após gerar o arquivo B.E.M o sistema não salva no sistema Datasul quais matrículas aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada.

Para os casos de cancelamento, redução e prorrogação o sistema não irá buscar por funcionários que já foram enviados para o governo e sim irá obedecer as informações de seleção informados em tela e o usuário será responsável pela manutenção da digitação para posterior geração do arquivo, pois o sistema Datasul não irá consistir se estas matrículas foram geradas anteriormente na opção "Cadastro".

2 - Criação do novo campo "Dias Prorrogação":

Informar a quantidade de dias de prorrogação do acordo. Esse campo somente ficará habilitado quando o tipo do arquivo for "Prorrogação".

3 - Criação do novo campo "Data Antecipação":

Informar a data de antecipação que será considerada para todos os funcionários selecionados com o objetivo de informar ao governo a data que será antecipado o acordo inicial.

Esse campo somente ficará habilitado quando o tipo do arquivo for "Redução da Vigência".

04. MAIS INFORMAÇÕES

Confira mais informações sobre o programa em Arquivo do BEM - FP5599. 

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