Registro das notas fiscais de saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17
O artigo 119 do RICMS/PR diz repeito ao diferimento nas operações internas destinadas a contribuintes do ICMS. Logo, devem ser selecionados os Lançamentos Fiscais que atendam às seguintes regras:
- Lançamento Fiscal de Saída
- Operação Dentro do Estado
- Operação com Diferimento do ICMS (Regra ICMS, campo Tipo Tributação = Diferido)
- Cuja DATALF esteja dentro do período da rotina
- Tenham movimentado produtos marcados como "Tributado pelo ICMS-ST" para o Estado da Filial (Anexo Dados Fiscais por UF)
| Nº | Campo | Descrição | Origem dos Dados |
|---|---|---|---|
| K01 | REG | Registro 1410 | Texto fixo contendo 1410 |
| K02 | DT_DOC | Data de Emissão do documento fiscal | DLAF.DATAEMISSAO |
| K03 | CST_CSOSN | Código da Situação Tributária | CST informado no Item do Lançamento Fiscal DITEM.CST |
| K04 | CHAVE | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico | DLAF.CHAVEACESSONFE |
| K05 | N_NF | Número do documento Fiscal | DLAF.DOCINI |
| K06 | CNPJ_EMIT | CNPJ Emitente | Dados da própria Filial GFILIAL.CGC GFILIAL.ESTADO |
| K07 | UF_EMIT | UF Emitente | |
| K08 | CNPJ_DEST | CNPJ do destinatário | Dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal: FCFO.CGCCFO FCFO.CODETD |
| K09 | UF_DEST | UF do Destinatário | |
| K10 | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | Gerar com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal. (OBS. Não há orientações no Manual sobre esse campo. Por isso deve ser gerado com o CFOP até o segundo nível, ou seja, desconsiderando nível analítico) |
| K11 | N_ITEM | Número do item no documento fiscal | Ordem sequencial do item no documento fiscal DITEM.NSEQITMMOV |
| K12 | UNID_ITEM | Unidade de medida do item | Unidade de controle do estoque do item, a mesma declarada no Registro 1000, campo B09: TPRODUTODEF.CODUNDCONTROLE |
| K13 | QTD_SAIDA | Quantidade do produto na saída, convertida na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000. | Quantidade do item. DITEM.QTDEPRD Se a unidade informada no lançamento for diferente da unidade de controle do estoque, converter para esta. |
| K14 | VL_UNIT_ITEM | Valor unitário líquido do item | Valor unitário do item. Considerar demais valores que compõe o valor da operação: (DITEM.VALORMERC - DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA +DITEM.VLRFRETE + DITEM.VALORSEGURO) Se a unidade informada no lançamento for diferente da unidade de controle do estoque, preencher o valor unitário considerando esta. |
| K15 | VL_ICMS_EFET | Valor do ICMS efetivo na saída É o resultado da multiplicação da alíquota interna da mercadoria sobre o valor da operação de saída, ou na hipótese de operação beneficiada com redução da base de cálculo, sobre a base de cálculo reduzida, caso a operação fosse tributada. | Esse campo deve ser calculado sobre o valor da operação, considerando redução de BC se houver, aplicando-se a alíquota interna do produto. ((Campo G13 * Campo G14) * Alíquota interna do Produto na UF) |