01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para os Estado de RJ e GO, conforme publicação nos manuais de incentivos fiscais, quando houver lançamento no C197 com códigos de lançamento específicos os campos abaixo precisam ser gravados no EFD ICMS/IPI com conteúdo em branco e não gravar com valor 0.

•   Campo  05 VL_BC_ICMS Base de cálculo (BC) do ICMS ou do ICMS-ST  
•   Campo  06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. 
•   Campo  07 VL_ICMS Valor do ICMS ou do ICMS-ST.
•   Campo  08 VL_OUTROS         

03. SOLUÇÃO

Conforme orientação dos manuais dos estados, foi adicionado , na geração dos arquivos do EFD ICMS/IPI quando houver a utilização destes códigos RJ90980000 e GO40000029, estes irão respeitar  a geração conforme consta nos manuais e guias práticos.

Onde os campos 05, 06 , 07 e 08 não devem ser considerados e estes deixados em branco.

Cada Estado informa quais campos devem ser preenchido ou não serem informados.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Manual de Incentivo Fiscal Estado do Rio de Janeiro 
• Guia Prático EFD ICMS/IPI Estado de Goiais 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• FIS0005_SPED_FISCAL

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