01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao escriturar um documento de entrada referente à energia elétrica utilizando a espécie NFCEE (Modelo 06), está  gerando de forma indevida os campos IND_DEST e COD_MUN_DEST, que correspondem aos campos 31 e 32 do registro C500 do EFD ICMS/IPI

Conforme o próprio guia prático do EFD ICMS/IPI (página 119), os campos 31 e 32 (IND_DEST E COD_MUN_DEST), não devem ser gerados para notas fiscais de entrada.

03. SOLUÇÃO

Efetuada alteração para que os campos acima sejam gerados em branco no arquivo EFD ICMS /IPI para os registros correspondentes aos documentos de entrada. 

Além disso, foi habilitado no cadastro de complemento de nota fiscal (MATA926) o preenchimento dos campos acima, para os documentos de saída das seguintes espécies:

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica -  NFCEE - (MODELO 06)
• Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás - NFCFG  (MODELO 28)
• Nota Fiscal / Conta de fornecimento de D' Água Canalizada -  NFFA (MODELO 29)
• Nota FIscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (MODELO 66)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Protheus - EFD ICMS/IPI

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { 
	background: #FF9900; !important 
}

.menu-item.active-tab { 
	border-bottom: none !important; 
}

</style>