01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao escriturar um documento de entrada referente à energia elétrica utilizando a espécie NFCEE (Modelo 06), estava sendo gerado de forma indevida os campos IND_DEST E COD_MUN_DEST, que correspondem aos campos 31 e 32 do registro C500 do SPED FISCAL.

Conforme o próprio guia prático do SPED FISCAL (página 119), os campos 31 e 32 (IND_DEST E COD_MUN_DEST), não devem ser gerados para notas fiscais de entrada.

03. SOLUÇÃO

Efetuada alteração para que os campos acima sejam gerados em branco no arquivo SPEDFISCAL para os registros correspondentes aos documentos de entrada. 

Além disso, foi habilitado no cadastro de complemento de nota fiscal (MATA926) o preenchimento dos campos acima, para os documentos de entrada das seguintes espécies:

• NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
• NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
• NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29)
• NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA – NF3e (CÓDIGO 66)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

http://sped.rfb.gov.br/estatico/0D/434EFF065B893AB70D59AD102A946DC9237680/2019.05.21_GUIA%20PR%C3%81TICO%20DA%20EFD%20-%20Vers%C3%A3o%203.0.3%20-%20v3%20para%20publica%C3%A7%C3%A3o.pdf

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.

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