01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atender ao Decreto 54938/2019 referente ao ano calendário de 2020 para o ressarcimento de ICMS ST do estado do Rio Grande do Sul, são necessárias alterações na apuração dos documentos fiscais feita no programa Apuração Ressarcimento ICMS ST RS (OF0176). Primeiramente, será preciso incluir uma opção para permitir o estorno do inventário que já foi adjudicado, e também fornecer a opção de apuração para os estabelecimentos varejistas que não aderirem ao Regime Optativo de Tributação de Substituição Tributária. 

03. SOLUÇÃO

Foi alterada a Apuração do Ressarcimento ICMS ST - RS com a inclusão do campo "Adjudicação/Estorno" para que seja possível estornar o inventário que já foi adjudicado.

Quando a opção selecionada for Estorno, o sistema já sugere o código de ajuste "RS011922" referente ao estorno.

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