01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Estamos com um problema para escriturar as notas com ICMS desonerado, como exemplo a NF: 112459 anexa, a diferença de R$ 354,11 de desoneração é informada apenas no registro C195 nas informações complementares da EFD, apesar de deduzido do total da nota. Pesquisando um pouco sobre o assunto encontrou-se em um tutorial da Receita, a seguinte informação: "Para os CST que possibilitem o abatimento, na forma de desconto tributário, foi criado o campo “vICMSDeson”, neste caso já existe na EFD ICMS IPI o campo próprio para lançar o valor do ICMS desonerado. Está no registro C100, campo 15 – VL_ABAT_NT". No Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.3, atualizado em 14/10/19, pagina 60, encontramos sobre o assunto a orientação abaixo:
Campo 15 - Valor do abatimento não tributado e não comercial: além do exemplo do desconto da ZFM em qual outra situação deve ser preenchido?
Resposta: Cada legislação estadual prevê situações específicas. Abaixo, exemplo de duas situações previstas no Regulamento do ICMS/MG.
Sit. 1 - Quando a aplicação da redução de base de cálculo ficar condicionada ao repasse para o contribuinte do valor equivalente ao imposto dispensado na operação. Exemplo: SEF MG - RICMS/02, Anexo IV, item 2 (condição 2.1, b).
Sit. 2 - Isenção com repasse para o contribuinte na saída, em operação interna, de mercadoria ou bem destinado a órgãos da administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias. Exemplo: SEF MG - RICMS/02, Anexo I, item 136.

Os produtos que tem desconto de ICMS desonerado na Farmix, também estão previstos no RICMS-MG, Anexo I, assim como na situação 2, por isso entende-se que este valor deve ser informado campo 15 – VL_ABAT_NT, o que atualmente não vem sendo feito, como poderá observar abaixo

03. SOLUÇÃO

Atualizar abaixo as rotinas para a seguinte versão (ou mais recente):

PCSIS1097:

• 29.0.181.4
• 29.6.28.4

1.0 Abrir na opção de Sped Fiscal;
1.1 Informar o período, e gerar o arquivo;
1.2 Validar registro C100 campo 15 e C170 campo 38 com ICMS Desonerado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Como atualizar as rotinas do WinThor?

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