O ECD ter por objetivo atender as exigências de entrega das informações para fins fiscais e previdenciários, deve ser entregue ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e será considerada validada após a confirmação de recebimento do arquivo que contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos. Fazem parte do arquivo, se existirem, o Livro Diário e seus auxiliares, o Livro Razão e seus auxiliares, e o Livro Balancetes Diários, com balanços e fichas de lançamento comprobatórias do que está transcrito. A autoria do arquivo deve ser comprovada por meio de assinatura digital com certificado de segurança tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A solução da TOTVS para a ECD, contempla a geração do arquivo a ser enviado à RFB, nas formas de escrituração Livro diário (sem escrituração auxiliar) e Livro Balancetes Diários e Balanços. Não estão contempladas as formas com escrituração auxiliar, ou seja, todas as demais. A opção por uma ou outra forma de escrituração será realizada pelo usuário, conforme decisão da própria instituição.
A ECD deve ser enviada anualmente ao SPED, com escrituração referente ao ano-calendário anterior (e que já se encerrou), sendo o prazo de entrega para o último dia útil do mês de Maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
Caso a empresa seja extinta, fundida, incorporada ou sofra cisão, a ECD deverá ser entregue até o último dia útil do mês seguinte ao do acontecimento em questão.
O menu do Módulo ECD é composto por 4 (quatro) funcionalidades
Principais Funcionalidades e Seções.
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Gerar Arquivo | Irá conter as configurações necessários para as informações na composição/geração do arquivo; |
| Signatários | Onde será realizado o cadastramento/inclusão de no mínimo dois signatários. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contadores devem assinar por último |
| Auditores Externos | Identificação dos Auditores Externos para geração do registro J935; |
| Identificação da SCP | Identificação das Sociedades em Conta de Participação (SCP). |
T405auex => Auditores Externos
T405gear => Geração de Arquivo
T405iscp => Identificação da SCP
T405oudc =>
T405sgvi =>
T405sign => Signatários