A Resolução 13 estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Quando é realizada a compra de mercadoria importada de um fornecedor que distribui produtos de origem estrangeira (produtos importados) é necessário configurar na aplicação Tributação por UF o percentual de alíquota de ICMS para atender a resolução 13.
Também é necessário configurar na aplicação Cadastro de Família a origem da mercadoria como estrangeira e indicar que o fornecedor utiliza alíquota diferenciada para resolução 13. A origem da mercadoria definida na aplicação de cadastro de família deve ser configurada em um parâmetro dinâmico.
Nesta documentação estão relacionados os procedimentos para configurar a utilização da Resolução 13, no processo de recebimento de mercadorias para a entrada de nota fiscal. Serão detalhados os procedimentos nas aplicações Cadastro de Fornecedor, Cadastro de Família, Tributação por UF e Parâmetro Dinâmico.
Até a versão 22.01: Módulo Cadastro > Menu Cadastro > Aplicação Tributação por UF - MAX0124
Versão 22.07: Módulo Cadastro > Menu Imposto > Aplicação Tributação por UF - MAX0124
Até a versão 22.01: Módulo Cadastro > Menu Cadastro > Aplicação Fornecedor - MAX0055
Versão 22.07: Módulo Cadastro > Menu Operacional > Aplicação Fornecedor - MAX0055
Até a versão 22.01: Módulo Cadastro > Menu Cadastro > Aplicação Família - MAX0049
Versão 22.07: Módulo Cadastro > Menu Família > Aplicação Família - MAX0049
Módulo Parâmetro > Menu Dealer > Aplicação Parâmetros Dinâmicos – DEA0090.
É necessário conhecer os procedimentos para cadastrar um fornecedor.
É necessário conhecer os procedimentos para cadastrar uma família.
Acesse: Módulo Cadastro > Cadastro > Fornecedor.
Informe no campo Fornecedor o código do fornecedor que receberá a configuração.
Clique no botão Selecionar <F8> para pesquisar o fornecedor que receberá a configuração.
Com os dados do fornecedor em tela, acesse a aba Divisão.
Selecione a Divisão que receberá a configuração. Para configurar uma nova divisão clique no botão Criar nova linha <Ins>.
Marque o campo Utiliza Alíquota Diferenciada Resolução 13.
Imagem 1 – Cadastro de Fornecedor
Clique no botão Atualizar <F4> para atualizar as informações.
Acesse: Módulo Cadastro > Produto > Família.
Informe o código da família que receberá a configuração.
Clique no botão Selecionar <F8> para realizar a pesquisa.
Com os dados da Família em tela, clique no botão Divisão.
Acesse a aba Dados Fiscais.
Informe no campo Origem da Mercadoria a opção que identifique que trata-se de uma mercadoria de origem estrangeira. Por padrão é utilizada a opção 2 – Estrangeira – Importação Indireta.
Imagem 2 – Cadastro de Família
Clique no botão Atualizar <F4> para concluir.
Acesse: Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF.
Clique no campo Tributação e selecione o tipo de tributação.
No campo Regime de Tributação selecione o regime de tributação que receberá a configuração.
No campo UF Empresa, selecione a UF da empresa que receberá a configuração.
A configuração da alíquota da resolução 13 deve ser configurada na aba de acordo com o tipo de fornecedor, ou seja, se é um fornecedor do tipo distribuidor deverá ser configurado na aba Entrada Distribuidor.
Acesse a aba que receberá a configuração.
Selecione a linha correspondente a UF do fornecedor que distribui os produtos importados.
Informe na coluna % ICMS Resolução 13 a alíquota que será aplicada aos produtos importados.
Na coluna % Tributação Resolução 13 informe o percentual tributado para a resolução 13.
Informe o percentual tributado Isento (quando houver) na coluna %Isento Resolução 13.
Informe o percentual tributado em outros (quando houver) na coluna % Outros Resolução 13.
Se houver % de acréscimo de situação tributária para a resolução 13, informe na coluna % Acréscimo ST Resolução 13.
Na coluna % ICMS Calc. Resolução 13 informe o percentual de ICMS Calculado.
Imagem 3 – Tributação por UF
Clique no botão Atualizar <F4> para confirmar a atualização das informações.
Acesse: Módulo Parâmetro > Dealer > Parâmetros Dinâmicos.
Clique no botão Divisões para selecionar a divisão que receberá a configuração.
Clique no botão Empresas para selecionar as empresas que receberão as configurações.
Informe no campo Localizar o parâmetro IND_ORIGEM_MERC_RESOL13.
Clique no botão Selecionar <F8> para pesquisar.
Na coluna Valor informe os códigos de origem da mercadoria (configurado na aplicação Cadastro de Família) que serão utilizados na Resolução 13.
Imagem 4 – Parâmetro Dinâmico
O parâmetro dinâmico IND_ORIGEM_MERC_RESOL13_INTRA deverá ser configurado quando tratar-se de operação interestadual.
Após realizar essas configurações, ao dar entrada em um nota fiscal que contenha produto pertencente a família configurada como mercadoria de origem estrangeira e o fornecedor esteja configurado para utilizar a alíquota da resolução 13, o sistema irá considerar para o cálculo do imposto desse produto, a alíquota ICMS resolução 13 configurada na aplicação Tributação por UF.
Nota: Se as configurações no cadastro da família e no cadastro do fornecedor não forem realizadas, o sistema utilizará a alíquota de ICMS informada na coluna Alíquota.