Implementada melhoria no Processo de Retorno Status CT-e, automatizamos o processamento do botão Ret. Status criado na rotina de transmissão e monitoramento do CT-e (TMSAE70).
E disponibilizamos a opção de desabilitar o processamento automático.
Desta forma será possível retornar o status do CT-e para autorizado, quando a SEFAZ retornar rejeição para a solicitação de cancelamento.
O processo de retorna status poderá ser utilizado quando houver rejeição para uma solicitação de cancelamento. Como exemplo utilizaremos a rejeição de código 220 CT-e autorizado há mais de 168 horas (7 dias), indicando que houve perda do prazo de cancelamento do CTE. Lembrando que este prazo de 7 dias pode variar de acordo com as unidades federativas e podendo ser consultado junto ao órgão validador SEFAZ de cada estado.
Para utilização do Processamento Automático:
Resultado Esperado: Retorno do status do documento para Autorizado o uso do CTe no monitor e nas respectivas tabelas do Protheus.
Para utilização do Processamento Manual:
Resultado Esperado: Retorno do status do documento para Autorizado o uso do CTe no monitor e nas respectivas tabelas do Protheus.
Rejeições Atendidas
Destacamos abaixo as rejeições atendidas e destacadas no Manual da SEFAZ CTE 3.0:
| Código da Rejeição | Descrição |
|---|---|
| 203 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CT-e. |
| 205 | Verificar se CT-e já está Denegado. |
| 218 | Verificar se CT-e já está Cancelado. |
| 219 | Verificar se houve registro de Circulação do CT-e. |
| 220 | Verificar CT-e autorizado há mais de 168 horas (7 dias). Obs.: Exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”. |
| 222 | Verificar se o número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do CT-e. |
| 240 | Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente. |
| 249 | Verificar se UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service. |
| 523 | Vedado o cancelamento se possuir evento de Carta de Correção associado. |
| 528 | Vedado o cancelamento se existir evento de MDF-e Autorizado para o CT-e. Obs.: Se o MDF-e estiver cancelado deverá existir um evento de Cancelamento do MDF-e, nesse caso, o CT-e poderá ser cancelado. |
| 564 | Vedado o cancelamento de CT-e do tipo anulação (tipo=2), |
| 574 | Vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto (tipo=3). |
| 575 | Se Tipo do CT-e=0 (Normal): - Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Anulação Associado. |
| 576 | Se Tipo do CT-e=0 (Normal): - Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Substituição Associado. |
| 636 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1). |
| 660 | - Se Tipo do CT-e=0 (Normal): - Vedado o cancelamento se possuir CT-e Complementar associado com Situação “Autorizado o Uso”. |
| 698 | Se tipo de emissão do CT-e for EPEC (tpEmis=4): Verificar se Evento EPEC autorizado há mais de 168 horas (7dias). |
| Parâmetros | Descrição |
|---|---|
| MV_RTCTEID | A partir de 17/08/2020. Mantém status do documento na recusa do cancelamento. Onde:
|
| MV_CTECAN | Habilita validação da exclusão do CT-e autorizado pela SEFAZ. Onde:
|
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