Visando atender a legislação: Preço de Pauta - por eixo/km no estado do PA (Pará). LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Alterar dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no estado do Pará.
Atenção: São preços referenciais de mercado, verificar sempre a pauta atual de acordo com a UF do PA sujeito a alterações, nas operações com os produtos:
Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta - Uso por Eixo/KM Legislação UF Pará.
Para utilização no Módulo de Gestão de Transporte, o parâmetro MV_ICPAUTA deverá estar configurado como 2.
| Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| MV_ICPAUTA | Indica ao sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS.
|
| MV_UFERMS | Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o Fundersul. |
As configurações para cálculo de ICMS de Pauta permanecem as mesmas destacadas no link - Exemplo Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS) e devem ser visualizadas antes da continuidade no processo de configuração desta documentação.
Destacamos abaixo as configurações específicas para atendimento da LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019, ou seja, o cálculo por Eixo/KM:
Configurações Módulo Faturamento:
Acessar o Módulo de Faturamento : Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545):
Esta rotina permite o cadastro dos valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.
Para o processo de Pauta por Eixos/KM - destacamos a configuração obrigatória dos campos Tipo Valor (Opção 4), Faixa de Peso, UF Origem (PA) e Tipo Carga.
Valor Frete: Valor do frete de pauta.
Tipo Valor: Determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento:
ICM Red/Pres: Campo que define se o valor do frete de pauta é utilizado para situação de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o sistema busca a informação correspondente na TES.
Perc ICMS: Valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.
Carga Esp?: Campo que indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido. Essa informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.
UF Origem: Indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete.
Faixa de Peso: Informar a faixa de peso da pauta de frete.
Calcula UFERMS: Indica se irá calcular o UFERMS valor informado, pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Percentual UFERMS: Informar o percentual da Pauta de frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.
Configurações Módulo TMS:
Veículos
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Transporte > Veículos (OMSA060):
O campo de Quantidade de eixos do veículo (DA3_QTDEIX) deve estar preenchido.
Tabela de Distância
O processo de preenchimento do campo KM na entrada da nota é obrigatório.
O cadastro da tabela de distância é um cadastro opcional, contudo facilita no processo da emissão do documento na rotina de Entrada Docto Cliente (TMSA050).
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Logística > Distância
Na tabela de distância informaremos os dados para preenchimento automático na rotina Entrada Dc. Cliente (TMSA050).
Cod. Reg. Ori. (DVA_CDRORI) - Código da região de origem, no exemplo informaremos o código de região do cliente remetente.
Cod. Reg. Des. (DVA_CDRDES) - Código da região de destino, no exemplo informaremos o código de região do cliente destinatário.
KM (DVA_KM) - Deve ser informado a quilometragem da distância entre a região de origem e a região de destino, no exemplo informaremos a quilometragem de 1.511 KM.
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Recebimento > Entrada Dc. Cliente;
Para que o sistema identifique a quantidade de eixos, será necessário informar a viagem no lote, ou realizar a entrada da nota diretamente pela viagem nesse caso o sistema irá preencher automaticamente o campo viagem. |
Neste exemplo, informaremos o número da viagem no lote:
No processo de entrada da NF, seguindo as configurações de exemplo anteriores não esquecer de alterar a seleção de origem (cliente remetente pertencente a UF do Pará);
Após a inclusão de remetente e destinatário a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado) ou deve ser informada manualmente;
Informar dados da NF do cliente.
Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em "Confirmar". Caso necessário maiores detalhes da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), acesse este link.
Acione a opção Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular. Caso necessário maiores detalhes da rotina de Cálculo do Frete (TMSA200), acesse este link.
Composição do Frete, após cálculo
Após o cálculo do frete, acione a opção "Visualizar" no Browse da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050);
Vá em Outras Ações > Docum.
Na Tela de Manutenção de Documentos será possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$220,00 assim como consta definido na Tabela de Frete.
Contudo, na aba "Impostos" é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete, sendo o valor calculado de R$5.212,95, desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:
Exemplo: Valor do Frete=1,15 X Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95.
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