Visando atender a legislação: Preço de Pauta - por eixo/km no estado do PA (Pará). LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Alterar os dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no estado do Pará.
Atenção!
São preços referenciais de mercado. Verifique sempre a Pauta atual, de acordo com a UF do PA sujeito a alterações, nas operações com os produtos:
Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta - Uso por Eixo/KM Legislação UF Pará.
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
MV_ICPAUTA | Indica ao Sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS: 1 - Não incorpora o frete, seguro e despesa. Para utilização no Gestão de Transporte (SIGATMS), este parâmetro deve estar configurado como 2 - Incorpora o frete, seguro e despesa. |
MV_UFERMS | Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o FUNDERSUL. |
As configurações para o cálculo de ICMS de Pauta permanecem as mesmas destacadas no documento Exemplo de Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS) e devem ser visualizadas no tópico 05. Configurações, antes de dar continuidade a este processo.
Destacamos abaixo as configurações específicas para atendimento da LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019, ou seja, o cálculo por Eixo/KM:
No SIGAFAT, clique em Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545).
Esta rotina permite cadastrar os valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.
Para o processo de Pauta por Eixos/KM - destacamos a configuração obrigatória dos campos Tipo Valor (Opção 4), Faixa de Peso, UF Origem (PA) e Tipo Carga.
Valor Frete: valor do frete de pauta.
Tipo Valor: determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento:
Tonelada: o valor será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido (convertido em tonelada) pelo valor informado no campo Valor Frete.
Peso: o valor do frete de pauta será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido pelo valor informado no campo Valor Frete.
Valor Fixo: corresponde ao valor do frete de pauta informado no campo Valor Frete, independente do peso bruto do pedido.
Qtde Eixos: o valor será o resultado da multiplicação da quantidade de eixos do veículo utilizado na viagem, pelo valor informado no campo de KM e por Valor do Frete.
Exemplo: Valor do Frete=1,15 X Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95.
ICM Red/Pres: Campo que define se o valor do frete de pauta é utilizado para situação de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o sistema busca a informação correspondente na TES.
Perc ICMS: Valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.
Carga Esp?: Campo que indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido. Essa informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.
UF Origem: Indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete.
Faixa de Peso: Informar a faixa de peso da pauta de frete.
Calcula UFERMS: Indica se irá calcular o UFERMS valor informado, pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Percentual UFERMS: Informar o percentual da Pauta de frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.
Configurações Módulo TMS:
Veículos
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Transporte > Veículos (OMSA060):
O campo de Quantidade de eixos do veículo (DA3_QTDEIX) deve estar preenchido.
Tabela de Distância
O processo de preenchimento do campo KM na entrada da nota é obrigatório.
O cadastro da tabela de distância é um cadastro opcional, contudo facilita no processo da emissão do documento na rotina de Entrada Docto Cliente (TMSA050).
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Logística > Distância
Na tabela de distância informaremos os dados para preenchimento automático na rotina Entrada Dc. Cliente (TMSA050).
Cod. Reg. Ori. (DVA_CDRORI) - Código da região de origem, no exemplo informaremos o código de região do cliente remetente.
Cod. Reg. Des. (DVA_CDRDES) - Código da região de destino, no exemplo informaremos o código de região do cliente destinatário.
KM (DVA_KM) - Deve ser informado a quilometragem da distância entre a região de origem e a região de destino, no exemplo informaremos a quilometragem de 1.511 KM.
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Recebimento > Entrada Dc. Cliente;
Para que o sistema identifique a quantidade de eixos, será necessário informar a viagem no lote, ou realizar a entrada da nota diretamente pela viagem nesse caso o sistema irá preencher automaticamente o campo viagem. |
Neste exemplo, informaremos o número da viagem no lote:
No processo de entrada da NF, seguindo as configurações de exemplo anteriores não esquecer de alterar a seleção de origem (cliente remetente pertencente a UF do Pará);
Após a inclusão de remetente e destinatário a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado) ou deve ser informada manualmente;
Informar dados da NF do cliente.
Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em "Confirmar". Caso necessário maiores detalhes da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), acesse este link.
Acione a opção Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular. Caso necessário maiores detalhes da rotina de Cálculo do Frete (TMSA200), acesse este link.
Composição do Frete, após cálculo
Após o cálculo do frete, acione a opção "Visualizar" no Browse da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050);
Vá em Outras Ações > Docum.
Na Tela de Manutenção de Documentos será possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$220,00 assim como consta definido na Tabela de Frete.
Contudo, na aba "Impostos" é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete, sendo o valor calculado de R$5.212,95, desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:
Exemplo: Valor do Frete=1,15 X Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95.
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