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Objetivo

Novo tipo de rateio da Despesa Base de ICMS considerando o Valor Aduaneiro (FOB + Frete + Seguro + Despesas base de Imposto + Acréscimos - Deduções) do processo no cálculo . Desta forma o sistema irá considerar as despesas base de imposto e os acréscimos e deduções no rateio da Despesa Base de ICMS, quando o mesmo estiver configurado com a nova opção de parametrização.

Para este tratamento foi inserida uma nova opção de configuração no parâmetro MV_RATCIF = VA.

Parâmetro	Descrição	Conteúdo
MV_RATCIF	(Indica se o Rateio das despesas na NF sera por CIF)	VA

Levando em consideração que as despesas base de imposto e os acréscimos serão inseridos na base de cálculo desse rateio, é necessário averiguar as parametrizações a seguir:

MV_TXSIRAT - Rateado por CIF despesa base de ICMS, TRUE = VALOR; FALSO = QTDE.
MV_EIC0005 - Define que a taxa Siscomex pode ser rateada por CIF quando despesas base de ICMS rateadas por FOB.
MV_EIC0016 - Habilita o rateio de despesa base de imposto como acréscimo para ambientes não integrados ao SISCOMEX (MV_TEM_DI desabilitado).
MV_EIC0038 - Para a rotina de Receb. Importação que permite ao usuário efetuar o rateio das Despesas Base Imposto por CIF ou por FOB, respeitando a configuração do parâmetro 'MV_RATCIF'; O conteúdo deste parâmetro deve obedecer a seguinte regra: Para ratear por CIF (.T.) e para ratear por FOB (.F.). (esta configuração apenas será considerada caso o parâmetro 'MV_RATCIF' estiver habilitado).

Permutação de Configurações:

MV_RATCIF = VA; MV_TXSIRAT = .F.; MV_EIC0005=.F.; MV_EIC0016=.F.; MV_EIC0038=.F.

	ADIÇÃO	ITENS
Critério de rateio Desp.Base Imposto	FOB	FOB
Critério de rateio Desp.Base ICMS	VA	VA
Critério de rateio Taxa Siscomex	QT.AD	VA

MV_RATCIF = VA; MV_TXSIRAT = .T.; MV_EIC0005=.F.; MV_EIC0016=.F.; MV_EIC0038=.F.

	ADIÇÃO	ITENS
Critério de rateio Desp.Base Imposto	FOB	FOB
Critério de rateio Desp.Base ICMS	VA	VA
Critério de rateio Taxa Siscomex	VA	VA

MV_RATCIF = VA; MV_TXSIRAT = .T.; MV_EIC0005=.T.; MV_EIC0016=.F.; MV_EIC0038=.F.

	ADIÇÃO	ITENS
Critério de rateio Desp.Base Imposto	FOB	FOB
Critério de rateio Desp.Base ICMS	VA	VA
Critério de rateio Taxa Siscomex	VA	VA
Rateio da Taxa Siscomex difere da Desp. base de imposto	SIM	SIM

MV_RATCIF = VA; MV_TXSIRAT = .F.; MV_EIC0005=.T.; MV_EIC0016=.F.; MV_EIC0038=.F.

	ADIÇÃO	ITENS
Critério de rateio Desp.Base Imposto	FOB	FOB
Critério de rateio Desp.Base ICMS	VA	VA
Critério de rateio Taxa Siscomex	QT.AD	FOB
Rateio da Taxa Siscomex difere da Desp. base de imposto	SIM	SIM

MV_RATCIF = VA; MV_TXSIRAT = .F.; MV_EIC0005=.F.; MV_EIC0016=.T.; MV_EIC0038=.F.

	ADIÇÃO	ITENS
Critério de rateio Desp.Base Imposto	FOB	FOB
Critério de rateio Desp.Base ICMS	VA	VA
Critério de rateio Taxa Siscomex	QT.AD	VA

Permite a pesquisa do registro de Integração do Catálogo de Produtos.

Permite a integração do catálogo de produtos com o portal único.

Quando entrar em Outras Ações e clicar no botão Integrar e o parâmetro MV_ECI0074 estiver configurado para o ambiente de teste então aparecerá uma tela conforme abaixo, se o usuário escolher sim, então seguirá com a integração no ambiente de testes.

Se o parâmetro já estiver configurado para o ambiente de produção, então a integração será iniciada normalmente.

Linha Microsiga Protheus > Rateio das despesas Base de ICMS > image2020-8-14_14-7-7.png

Algumas informações são essenciais para que a integração seja efetuada, caso haja alguma inconsistência será exibida na tela uma mensagem para que o usuário posssa corrigir e gerar a integração novamente.

O sistema não integra o catálogo nos seguintes casos:

a) Catálogo que tenha seu status igual a Integrado ou Cancelado;
b) Catálogo que tenha algum Fabricante ainda não integrado;
c) Catálogo que tenha algum Fabricante ainda não registrado como operador estrangeiro;

Principais Campos

Não Há.

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