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Objetivo

Habilitar novo tipo de rateio da Despesa Base de ICMS considerando o Valor Aduaneiro no cálculo. Desta forma o sistema irá considerar o Valor CIF mais as despesas base de imposto, os acréscimos e deduções no rateio da Despesa Base de ICMS, quando o mesmo estiver configurado com a nova opção de parametrização.

Para este tratamento foi inserida uma nova opção de configuração no parâmetro MV_RATCIF.

Parâmetro	Descrição	Conteúdo
MV_RATCIF	(Indica se o Rateio das despesas na NF sera por CIF)	VA

Em geral, cada despesa do processo é rateada para cada adição da DI e o valor rateado por adição é rateado para os itens das adições, conforme suas configurações de rateio, sendo possível as seguintes configurações:

a. Rateio por quantidade de adições: O parâmetro MV_EIC0060 – determina as despesas que serão rateadas por quantidade de adições. Após o sistema ratear a despesa igualmente entre as adições, é realizado o rateio da despesa pelo seu valor conforme as configurações de rateio por valor.

b. Rateio por peso: Caso a despesa esteja configurada com o campo Rateia por Peso? (YB_RATPESO) = “SIM” e não seja a despesa de taxa Siscomex que possui configuração própria, o sistema irá ratear a despesa considerando o peso da adição em relação ao peso total do processo e novamente ratear o valor da despesa para adição considerando o peso do item em relação ao peso total da adição.

c. Rateio por valor: O rateio das despesas por valor ocorre por padrão através do valor fob (valor da mercadoria). Caso o parâmetro MV_RATCIF esteja ligado, o rateio ocorre através do valor CIF (valor da mercadoria + frete + seguro). Com este novo tratamento o parâmetro MV_RATCIF poderá ser configurado com a opção "VA", desta forma o rateio da despesa será pelo Valor Aduaneiro (valor da mercadoria + frete + seguro + Despesas Base de Imposto + Acréscimos - Deduções). Para a despesa taxa Siscomex, caso o parâmetro MV_RATCIF esteja ligado, essa despesa é rateada pelo valor CIF, caso esteja desligado, é rateada da mesma maneira que as outras despesas rateadas por valor.

Levando em consideração que as despesas base de imposto e os acréscimos serão inseridos na base de cálculo desse rateio, é necessário averiguar as parametrizações a seguir:

MV_TXSIRAT - Se estiver ligado (.T.) o sistema Rateia a taxa siscomex por FOB, CIF ou VA de acordo com parâmetro MV_RATCIF. Se (F) estiver desligado o sistema irá ratear por quantidade de adições.
MV_EIC0005 - Define que a taxa Siscomex pode ser rateada por CIF quando despesas base de ICMS rateadas por FOB.
MV_EIC0016 - Habilita o rateio de despesa base de imposto como acréscimo para ambientes não integrados ao SISCOMEX (MV_TEM_DI desabilitado).
MV_EIC0038 - Para a rotina de Receb. Importação que permite ao usuário efetuar o rateio das Despesas Base Imposto por CIF ou por FOB, respeitando a configuração do parâmetro 'MV_RATCIF'; O conteúdo deste parâmetro deve obedecer a seguinte regra: Para ratear por CIF (.T.) e para ratear por FOB (.F.). (esta configuração apenas será considerada caso o parâmetro 'MV_RATCIF' estiver habilitado).

Permutação de Configurações:

MV_RATCIF= VA
MV_TXSIRAT= .F.
MV_EIC0005= .F.
MV_EIC0016= .F.
MV_EIC0038= .F.

No cenário em que o parâmetro de rateio das despesas base de impostos (MV_RATCIF) estiver configurado com o valor "N" (rateio por FOB), ocorrerá da seguinte forma o rateio das despesas relacionadas para adições e itens do processo:

- Adições:
Despesas base de ICMS com rateio por valor - O rateio ocorrerá pelo critério de valor FOB
Taxa Siscomex - O rateio ocorrerá pelo critério de quantidade de adições quando o parâmetro MV_TXSIRAT estiver desabilitado (.F.) ou pelo critério de valor CIF caso contrário

- Itens:
Despesas base de ICMS com rateio por valor - O rateio ocorrerá pelo critério de valor FOB
Taxa Siscomex - O rateio ocorrerá pelo critério de valor FOB quando o parâmetro MV_TXSIRAT estiver desabilitado (.F.) ou pelo critério de valor CIF caso contrário

MV_RATCIF= VA
MV_TXSIRAT= .T.
MV_EIC0005= .F.
MV_EIC0016= .F.
MV_EIC0038= .F.

	ADIÇÃO	ITENS
Critério de rateio Desp.Base Imposto	FOB	FOB
Critério de rateio Desp.Base ICMS	VA	VA
Critério de rateio Taxa Siscomex	VA	VA

MV_RATCIF= VA
MV_TXSIRAT= .T.
MV_EIC0005= .T.
MV_EIC0016= .F.
MV_EIC0038= .F.

	ADIÇÃO	ITENS
Critério de rateio Desp.Base Imposto	FOB	FOB
Critério de rateio Desp.Base ICMS	VA	VA
Critério de rateio Taxa Siscomex	VA	VA

MV_RATCIF= VA
MV_TXSIRAT= .F.
MV_EIC0005= .T.
MV_EIC0016= .F.
MV_EIC0038= .F.

	ADIÇÃO	ITENS
Critério de rateio Desp.Base Imposto	FOB	FOB
Critério de rateio Desp.Base ICMS	VA	VA
Critério de rateio Taxa Siscomex	QT.AD	FOB

MV_RATCIF= VA
MV_TXSIRAT= .F.
MV_EIC0005= .F.
MV_EIC0016= .T.
MV_EIC0038= .F.

	ADIÇÃO	ITENS
Critério de rateio Desp.Base Imposto	FOB	FOB
Critério de rateio Desp.Base ICMS	VA	VA
Critério de rateio Taxa Siscomex	QT.AD	VA

Principais Campos

Não Há.

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