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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Módulo:	Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:	Fisa240c.PRX Fisa241.PRW Fisa240.PRW
Ticket:	9462032
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-21808

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O governo do estado do Paraná, disponibilizou o a versão 1.2 do manual do arquivo digital da ST ( Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS-ST – ADRCST).
Com base na solicitação das novas regras dispostas na versão 1.2 do manual, foram realizadas as seguintes atualizações da versão da rotina do ADRCST :

Registro 0000 – campo A02, alterada a versão do arquivo para 110
Registro 0000 – incluídos os campo A11 a A14, para identificar a opção de reaver ou complementar o imposto
Registro 1300 – campo H05, ajustado o cálculo para recuperação em conta gráfica do cálculo para ressarcimento para fornecedor.
Registro 1500 – campo L03, corrigida fórmula para: (D04/(1+MVA)) x (Coeficiente da MVA x Percentual de Redução) x (B10) Registro 1500 – incluído campo L05, para identificar a MVA_ICMSST utilizada no cálculo do campo L03.

Procedimento para implantação:

Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Outubro/2020 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

03. SOLUÇÃO

Ajustada as informações acima no layout conforme documentação do ressarcimento do Paraná : http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ICMS_ST/Manual_ADRC_ST_versao_1_2.pdf

Para tal foi incluso um novo pergunte no processo de apuração:

Linha Microsiga Protheus > 9462032 DSERFIS1-21808 DT Legislação para atender o ressarcimento do Paraná > image2020-10-2_16-22-37.png

Novo layout do arquivo:

Linha Microsiga Protheus > 9462032 DSERFIS1-21808 DT Legislação para atender o ressarcimento do Paraná > image2020-9-30_12-11-45.png

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST - ADRC-ST/PR

ADRC-ST - PR - Registro 1300 – Totalizador das saídas para outros estados

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