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Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo e o contribuinte. Deverá elaborar um único registro 0001 por arquivo.

Registro 0001 – Abertura do arquivo e identificação do contribuinte
Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo e o contribuinte substituído tributário que deseja recuperar/ressarcir ou complementar o ICMS ST ou o Fecop retidos na etapa anterior. Para tanto o contribuinte deverá elaborar um único registro 0000 por arquivo.
Nº	Campo	Descrição	Observações	Preenchimento
A01	REG	Registro 0001	Texto fixo contendo 0001	Fixo 0001
A02	COD_VERSAO	Código da versão do leiaute do arquivo	Versão Atual do Layout Arquivo	Campo em tela
A03	MES_ANO	Mês e Ano de referência do arquivo	Informar o mês de referência e o ano de apuração do arquivo. Formato: MMAAAA	Campo Período em tela
A04	CNPJ	CNPJ do estabelecimento declarante	Informar os 10 dígitos do CAD/ICMS sem traço e barra	CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ
A05	IE	Inscrição Estadual do estabelecimento	Informar os 10 dígitos do CAD/ICMS sem traço e barra	CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: Inscrição Estadual
A06	NOME	Nome empresarial		CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: Nome
A07	CD_FIN	Código da finalidade do arquivo	0 – Arquivo original 1 – Arquivo substituto	Campo em tela

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