Objetivo

Conforme publicação da Lei 17.737 de 18/06/2019 de Santa Catarina, foram alteradas as alíquotas do ICMS sobre operações próprias de produtos constantes na Cesta Básica. Assim para as quantidades desses produtos em estoque, o valor do ICMS creditado deve ser recalculado, apurando a diferença do valor apropriado na aquisição, para a nova tributação. Consequentemente o custo precisa ser recalculado considerando o novo crédito do ICMS para cada produto.

A fim de atender esta situação, a iniciativa tem como propósito a criação do cenário Alteração de Alíquota ICMS OP - Geral, na aplicação Apuração de Imposto Devido.

Caminho

Módulo Recebimento > Consulta > Apuração de Imposto Devido - MAP00917

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 220738 ou versão superior.

Passo a Passo

Entre na aplicação Apuração de Imposto Devido

Importe o aquivo com os produtos relacionados pelo botão Importação Arquivo 

Selecione o cenário Alteração de Alíquota ICMS OP - Geral

Para funcionamento deste cenário, o usuário deverá preencher os campos relacionados abaixo :

• Data Fechamento
• Data Atualização Custo
• Empresa Depósito
• CGO (não obrigatório)
• Tipo de Estoque: Fiscal e/ou Gerencial
• Indicador "Gera atualização dos custos" (não obrigatório)
• Indicador "Validação nos Registros de Inventário" (Somente para Tipo de Estoque = Fiscal)

Após informar os valores dos campos e importar o arquivo, ao acionar o botão de Busca (F8), a aplicação trará as seguintes informações:

• Código: Código Sequencial do Produto
• Descrição: Descrição do Produto
• Tipo Estoque: Gerencial ou Fiscal
• Estoque: Quantidade em Estoque na Data Fechamento
• Custo Líquido: O valor do Custo Líquido Atual do Produto
• Custo NF: é o Valor do Custo de Compra do produto na data do fechamento.

  • O valor do custo de compra, será obtido pela média do custo NF das notas de compra utilizadas para composição da quantidade em estoque do referido item.

    Nota Fiscal	Quantidade	Custo Nota Fiscal
    1	150	2,50
    2	100	3,50

    Custo Compra = ((CustoNF1 * Qtd1) + (CustoNF2 * Qtd2)) /QtdNF’s

    Custo Compra = ((2,50  * 150) + (3,50 * 100)) / 250

    Custo Compra = (375 + 350) / 250 = 2,90

• Alíquota: A Alíquota utilizada para cálculo - Alíquota ICMS da Tributação por UF - Aba Saída Não Contribuinte - UF = UF Empresa
• Valor do Ajuste: Diferença entre o Custo NF (Custo de Compra) do produto multiplicado pela alíquota e pela quantidade em estoque, e o total de ICMSOP calculado nas últimas entradas do produto até contemplar a quantidade em estoque.
• Custo Líq. Pós apuração: Valor do Custo Líquido Atual - Valor do Ajuste

A tela abaixo é um exemplo de como funciona a apuração no novo cenário:

Imagem 1 - Cenário Alteração de Alíquota ICMS OP - Geral

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Apurar Imposto Devido