Para atender a obrigação fiscal do Estado do Rio de Janeiro em que é necessário informar o código de ajustes de benefícios fiscais e o cálculo do ICMS Diferido/Desonerado na emissão dos documentos fiscais e escrituração, foi implementado na aplicação Subitem das Ocorrências da Apuração a aba EFD – ICMS/IPI onde estão os campos para realizar as parametrizações do SPED. Entre eles, foi incluído o campo para informar o Código de Ajustes de Informação Adicionais.
Módulo Fiscal > Cadastros > Sub-Apuração do ICMS – Sub Item das Ocorrências da Apuração – RFSUBITEMAPU.
Pertencer ao Estado do Rio de Janeiro e emitir notas com benefícios/incentivos fiscais.
Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209567 ou versão superior.
Acesse: Módulo Fiscal > Cadastros > Sub-Apuração do ICMS – Subitem das Ocorrências da Apuração.
O subitem utilizado já deverá estar previamente cadastrado.
Imagem 1 – Subitem das Ocorrência da Apuração
No campo Código de Ajuste (Informações Adicionais), clique no ícone indicado na imagem abaixo. Na tela Pesquisa de Código de Ajuste, selecione o código que será utilizado e clique no ícone Retornar.
Nota: Os códigos de ajustes para o Estado do Rio de Janeiro foram importados na aplicação Tabela de Informações Adicionais da Apuração (clique aqui e consulte a documentação).
O campo Gera E110/E111 deverá estar marcado para gerar os respectivos registros na geração do SPED.
Imagem 2 – Subitem das Ocorrência da Apuração
Clique no ícone Atualizar <F4> para concluir.
Imagem 3 – Subitem das Ocorrência da Apuração
Assista a nossa aula interativa para ter uma experiência de uso passo a passo desta atividade, e conseguir chegar ao seu objetivo!
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