01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nesse pacote de alterações consta ajustes para que a geração do arquivo da EFD Contribuições ocorra sem inconsistências.

As situações geradoras de pacote são:

• definir uma opção para que as notas denegadas e inutilizadas não sejam escrituradas no arquivo.

Hoje temos uma opção onde podemos definir se as notas canceladas serão ou não escrituradas. Através do parâmetro MV_C100CAN podemos fazer a configuração para as notas fiscais canceladas.

• notas fiscais inutilizadas sendo escrituradas no registro 1900 indevidamente

Por não termos uma opção para definir se devemos escriturar as notas fiscais denegadas e inutilizadas, as inutilizadas acabam sendo escrituradas no registro 1900.

• ajustar a geração de notas quando as mesmas forem canceladas fora do período de apuração/geração do arquivo.

As notas fiscais canceladas em período posterior ao da apuração/geração do arquivo, estão apenas gerando o bloco M. Acontece que essas notas deveriam gerar todos os registros dentro do período apurado, pois estavam ativas nesse período, já que seu cancelamento ocorreu em período posterior. 

03. SOLUÇÃO

A solução para os problemas apontados acima foi desenvolvida de forma simples, mas é necessário ter atenção quanto as informações abaixo:

• A partir de agora, o parâmetro MV_C100CAN passa a configurar também as notas inutilizadas e denegadas, ou seja, agora o parâmetro define se as notas canceladas, denegadas e inutilizadas, serão ou não geradas no arquivo. Segundo o manual da EFD Contribuições, movimentações não geradoras de créditos ou receitas não precisam ser escrituradas. Com base nisso foi definido em um único parâmetro se serão geradas ou não.
• No caso das notas inutilizadas serem escrituradas no registro 1900, com a configuração do parâmetro  MV_C100CAN podemos controlar isso. Caso seja configurado para não ser gerada as notas canceladas, inutilizadas e denegadas, o registro 1900 não terá escriturado essas notas.
• Na questão da geração das notas canceladas fora do período apurado, foi feito ajuste na EFD Contribuições. Agora o sistema escritura as notas no período de forma correta, ou seja, se a nota foi cancelada fora do período de apuração/geração do arquivo, o sistema interpreta que no período apurado a nota está ativa, gerando os registros referentes a mesma.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Nos links abaixo há informações de como gerar os registros, além das informações gerais sobre a rotina.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Rotina EFD Contribuições
• EFD CONTRIBUIÇÕES - Como gerar o registro F550 e 1900
• EFD CONTRIBUIÇÕES - Como gerar o registro F500, F525 e 1900
• EFD CONTRIBUIÇÕES - Como gerar os registros M400/M410 e M800/M810
• Como o sistema define o SITDOC
• Consulta Códigos de Receita
• EFD Contribuições - Tratamento das notas fiscais canceladas na apuração da EFD Contribuições
• EFD Contribuições - Sistema público de escrituração digital (Site SPED)

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