01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No período de Apuração os valores do Lançamento de DC devem afetar o código de atividade Econômica no qual ele pertence. Os valores de ajustes passam a afetar a Base de Cálculo e não o valor do imposto diretamente.

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Critérios de aceite:

• Atualizar o valor da Base de Cálculo na atividade para considerar os valores dos Lançamentos de ajuste
• Quando não for preenchido o código de atividade econômica no Lançamento de ajuste deve ser mantido o comportamento atual.
• Este comportamento deverá afetar apenas períodos de 2020 ou superiores

03. SOLUÇÃO

Na apuração do tributo CPRB será considerado o código da atividade vinculado ao lançamento de outros débitos e créditos CPRB;

Quando não informado o código de atividade econômica no lançamento de outros débitos e créditos na apuração o lançamento será considerado o comportamento anterior.

O Lançamento de Ajuste afetará a Base de Cálculo na apuração da atividade e consequentemente o Valor da Contribuição.  

A implementação tem efeito em períodos CPRB a partir de 01/2020.