01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 44 de 16 de julho de 2020, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, instituindo o leiaute 015 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a disponibilização do Leiaute 015.

03. SOLUÇÃO

Leiaute 015

• Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2021, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
  • Para utilização do layout referente a 2020, é necessário importar o layout "131" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

• Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
  • Após importação dos layouts "12" e "131", serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.015 e SPED Fiscal V.014 (novo posicionamento e descrição alterada).

• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Na geração do arquivo para o layout de 2021, informar a versão do arquivo "015".

• Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais
  • Liberado a inclusão manual dos registros C181 e C186. 

C181 - Informações Complementares das Operações de Devolução de Saída de Mercadoria sujeita à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo “IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “0” - Entrada. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C180 preenchido. 

Validações do Registro C181: As informações são preenchidas manualmente ou importadas (LF0303), por esse motivo os campos devem ser preenchidos corretamente para que não ocorra erro ao realizar a validação do arquivo no PVA.

Validação que o sistema deve fazer: 

Campo 04 - Unidade:  o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.

Se a unidade no registro C181 é diferente do controle de estoque, deve ser ser gerado o registro 0220. A tabela de fator de conversão no MLF é gerado apenas com base no documento fiscal, como o registro C181 é digitado diretamente no LF0203 ou importado, então deve ser verificado se existe fator de conversão para a unidade informada, caso não exista deve ser criado. Tabela: Fator Conversão (dwf-fator-conver).

C186 -  Informações Complementares das Operações de Devolução de Entrada de Mercadoria sujeita à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo “IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “1” - Saída. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C185 preenchido.

Validações do Registro C186: As informações são preenchidas manualmente ou importadas (LF0303), por esse motivo os campos devem ser preenchidos corretamente para que não ocorra erro ao realizar a validação do arquivo no PVA.

Validação que o sistema deve fazer: 

Campo 03 - Código Item:  o valor informado neste campo deve existir no campo 02 do registro 0200. A tabela de item no MLF é gerado apenas com base no documento fiscal, como o registro C186 é digitado diretamente no LF0203 ou importado, então deve ser verificado se existe item informado, caso não exista deve ser criado. Tabela: Item MLF (dwf-item).

04. ALTERAÇÕES

Por meio da Nota Técnica do Ato COTEPE/ICMS nº 44 de 16 de julho de 2020 foram instituídas alterações e inclusão de novos registros, abaixo destacados:

• Foi retirada de obrigatoriedade dos registros C180 e C185 para o perfil C

Atualmente esses registros são digitados ou importados no MLF, desta forma serão gerados no arquivo apenas se existir informações nas tabelas  dwf-doc-it-compl-st-entr (C180) e dwf-doc-it-compl-st-saida (C185).

• Descrição do campo 10 do registro C380

Alterada apenas a descrição do campo no manual. (Não houve alteração no sistema)

• Descrição do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880

Alterado o tipo e tamanho do campo no manual, que antes não era apresentada. (Não houve alteração no sistema)

• Obrigatoriedade do campo 02-COD_PART dos registros E113 e E313 para OC

Alterada apenas a descrição do campo no manual. (Não houve alteração no sistema)

• Correção nível hierárquico do registro 0002 nas tabelas para nível igual a 2

O sistema já gerava com nível hierárquico 2. (Não houve alteração no sistema)

• Descrição do campo 11 do registro C185

Alteração apenas na descrição do campo no manual. (Não houve alteração no sistema)

• Descrição do campo 07 dos registros C330, C380, C430, C480, C815 e C880

Alteração apenas na descrição do campo no manual. (Não houve alteração no sistema)

• Ocorrência dos registros C380 e C480 para 1:1

Os registros C380 e C480 são escriturados no nível do item, as tabelas foram criadas contendo o item e a sequência na chave e esses registros são digitados ou importados. (Não houve alteração no sistema)

• As seguintes linhas passam a compor a tabela 5.7 (Código do motivo da restituição ou complementação)

Os registros que utilizam esta tabela são importados ou digitados. (Não houve alteração no sistema)

• Adicionados os registros C181 e C186:
  

Foram criadas as tabelas C181 Inf Compl Devol Saída ST (dwf-infor-compl-dev-saida) e C186 Inf Compl Devol Entrada ST (dwf-infor-compl-dev-entr) para cadastrar manualmente as informações referente as devoluções.

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