CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Outras Ações
  4. Principais Campos e Parâmetros
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

Responsáveis por analisar dentro de sua área de competência nas operações de comércio exterior (importação e exportação) e liberar ou não a entrada e saída de mercadorias do país.

A liberação consiste na análise das mercadorias para averiguar sua conformidade com os requisitos e normas internacionais exigidas e que estejam de acordo com as leis brasileiras.

Também tem como responsabilidade os testes de mercadorias para que sejam credenciadas e por meio dessas definições são liberados para comercialização.

Os órgãos anuentes atuam analisando os LPCO  (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) na importação e exportação, de modo que os órgãos anuentes serão atualizados, nos sistemas que já estiverem com o pacote de atualização aplicado em seu ambiente, de acordos com os atualmente disponíveis pelo portal único.

Para cada órgão anuente existem uma lista de formulários LPCO a serem respeitadas onde para cada formulário existem algumas NCM que tem regras específicas e para cada NCM alguns produtos específicos com regras específicas.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Os Órgãos Anuentes serão utilizados nos processos de importação e exportação e serão atualizados automaticamente a partir do próximo release ou da aplicação desse pacote de atualização.

Através dessa nova atualização será possível efetuar a integração com portal único para a importação dos formulários existentes através da rotina de integração que fará a consulta no portal único do órgão anuente cadastrado e serão gerados no grid de detalhe os formulários existentes para esse órgão anuente.


Para incluir um órgão anuente acesse o sistema no módulo de importação ou exportação

  1. Acesse no menu Atualizações→Portal único→Órgão Anuente
  2. Na tela de browse clique em incluir
  3. Preencha os dados do novo Órgão e salve


Para alterar um órgão anuente acesse o sistema no módulo de importação ou exportação

  1. Acesse no menu Atualizações→Portal único→Órgão Anuente
  2. Na tela de browse clique em alterar
  3. Altere os dados necessários e salve


Para excluir um órgão anuente acesse o sistema no módulo de importação ou exportação

  1. Acesse no menu Atualizações→Portal único→Órgão Anuente
  2. Na tela de browse clique em excluir
  3. Confirme a exclusão


Para utilizar a integração com o portal único Siscomex

  1. Acesse o sistema no módulo de importação ou exportação
  2. No menu acesse Atualizações→Portal único→Órgão Anuente
  3. Em Outras Ações->Integração de Formulários.
  4. É possível selecionar a integração do "Anuente selecionado" ou "Todos".
  5. Será exibido uma tela de aguarde e uma com o tempo.


Somente serão importados os formulários das NCMs, para as NCMs que estão informados no cadastro de produtos ou que estejam no cadastro de "Formulário LPCO x NCM" sem estarem bloqueados.

03. OUTRAS AÇÕES


AçãoDescrição
Integração FormuláriosRealiza a integração dos formulários através do portal único do SISCOMEX.

04. PRINCIPAIS CAMPOS E PARÂMETROS

CampoDescrição
JJ_CODIGOCódigo do órgão anuente.
JJ_DESCDescrição do órgão anuente.
JJ_MSBLQLControle do registro ativo ou inativo.
CampoDescrição
EKL_CODFORCódigo do Formulário
EKL_CODIGOCódigo Órgão Anuente
EKL_DESCDescrição Formulário
EKL_MODALIModalidade do formulário
EKL_DATAData da Integração
EKL_HORAHora da Integração
EKL_FORMJS Json do formulário

05. TABELAS UTILIZADAS