01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto

Segmento:

Módulo:MOF - Obrigações Fiscais
MLF - Layout Fiscal
Função:
RotinaNome Técnico
OF0170Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST
OF0172Relacionamento NF Saída X NF Entrada
LF0202Extrator das Informações MLF
SPLF007Elimina Informações MLF
Requisito/Story/Issue DMANFISDTS-13216, DMANFISDTS-13217, DMANFISDTS-13218, DMANFISDTS-13219


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente a informação transmitida ao fisco restringe-se ao valor do crédito adjudicado a título de restituição ST, ou seja, o fisco recebe o resultado do cálculo realizado pelo contribuinte, mas não recebe nenhuma informação explicitando os elementos que levaram o contribuinte a chegar naquele resultado.
A Receita Estadual passará a exigir a prestação das informações que embasaram o cálculo da restituição ST. Não se trata de exigir novas informações, pois são informações que, obrigatoriamente, já são apuradas pelo contribuinte que apropria crédito em decorrência de restituição ST.

São elas:

O Estado do Rio Grande do Sul emitiu um manual solicitando a geração do Registro C197 (Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) para os Registros C113 e C176. Porém, outros estados também poderão adotar a mesma medida. 
Manual Escrituração Restituição ST RS: https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/10014?224971411 

03. SOLUÇÃO


Para a geração automática dos Registros de Ajuste C197, proveniente do Registro C113 (Documento Fiscal Referenciado), os passos abaixo devem ser seguidos:

OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST

Programa modificado para permitir o relacionamento entre código de ajustes e natureza de operação de entrada, que necessitam gerar os ajustes para o Registros C113 - Documento Fiscal Referenciado.

Na tela principal foi inserido o botão "Ajuste C113". Quando acionado irá chamar o programa OF0170D.



No programa OF0170D será possível informar os códigos de ajustes e relacionar a natureza de operação de entrada, que gera o Registro C113 - Documento Fiscal Referenciado. 

Zoom no browse é disponibilizado apenas para o campo Natureza de Operação. 


Validações da Tela OF0170D - Ajuste C113: 

As validações da tela ocorrem somente após informar a Natureza de Operação:

  • Não é possível informar a mesma natureza mais de uma vez no cadastro, caso ocorra, será apresentado a mensagem de advertência 54626;
  • Se código da Natureza de Operação informado não existe no cadastro, é apresentado a mensagem de erro 4281;
  • Se o código do ajuste informado não existe no cadastro, é apresentado a mensagem de erro 17006. O sistema apaga o código de ajuste e natureza informados, para que seja possível informar o ajuste correto e natureza novamente;
  • Se informado código da natureza de operação de saída, é apresentado a mensagem de erro 17006 informando que tipo de natureza inválida.


LF0202 - Extração Informações EMS

Ao extrair documentos fiscais de entrada cuja natureza de operação esteja cadastrada para gerar ajustes para o registro C113, caso o documento possua documentos referenciados, será gerado um registro C197 para cada cada item dos documentos referenciados com o código de ajuste informado.

Além disso, o código de ajuste será informado automaticamente no campo 3 do registro C110 e caso não haja cadastro de observações para o ajuste, o código de ajuste ficará como descrição da observação no registro C195.

Para a geração automática dos Registros de Ajuste C197, proveniente do Registro C176 (Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em Operações com Substituição Tributária) os passos abaixo devem ser seguidos:


OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST

Em "Info Compl", no OF0170C, foi adicionado o campo "Gerar Ajustes C197".

Com esse campo será possível parametrizar à natureza de operação de venda (saída) a opção de gerar, ou não, automaticamente o Registro de Ajuste C197 para o arquivo do SPED Fiscal. 


OF0172 - Relacionamento NF Saída X NF Entrada

Ao marcar o campo "Gerar Ajustes C197" no programa OF0170, quando gerado um ou mais registros C176 para o documento fiscal de venda (C100) será gerado o ajuste no registro C197 seguindo as regras definidas no quadro resumo do manual de escrituração da restituição.


Cada motivo corresponde a um Ajuste que deve ser gerado no C197. Então conforme parametrizado o Motivo de Ressarcimento para a Natureza de Operação de Saída no programa OF0170, será gerado o código de ajuste correspondente:

Motivo 4 = Ajuste RS99993011

Motivo 3 = Ajuste RS99993012

Motivo 1 = Ajuste RS99993013

Motivo 5 = Ajuste RS99993014

Motivo 9 = Ajuste RS99993017

Motivo 2 = Ajuste RS99993019


Os registros C195 e 0460 referentes as Observações do Documento Fiscal também serão gerados com base nas seguintes regras:

  • Será verificado o cadastro para o estabelecimento e Ajuste do Documento no programa OF0112 - Parâmetros Configuração Fiscal 
  • Caso não exista a observação cadastrada no programa OF0112 será gerada a observação utilizando o código do ajuste como descrição.


04. ASSUNTOS RELACIONADOS



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